DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893
GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - LEI Nº 2.088, DE 27 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) criando as seguintes dotações:
05.06 10.302.0006.2.020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 33904600 | Auxílio-Alimentaão | 1.500.1002 | 5.000,00 |
| .... | ç | 1.600.0000 | 5.000,00 |
| Subtotal | 10.000,00 |
06.04 12.364.0005.2.042 APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO ACADÊMICA
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | 1.500.0000 | 10.000,00 |
| Subtotal | 10.000,00 |
21.01 08.122.0002.2.062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | 1.500.0000 | 3.000,00 |
| Subtotal | 3.000,00 |
21.02 08.122.0007.2.068 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS-IGD- SUAS
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.46.00 | Auxílio-Alimentação | 1.660.0000 | 2.000,00 |
| Subtotal | 2.000,00 | ||
| TOTAL | 25.000,00 |
Art. 2º A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
05.06 10 302 0006 2.020 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1.500.1002 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.600.0000 | 5.000,00 |
| Subtotal | 10.000,00 |
06.04 12.364.0005.2.042 APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO ACADÊMICA
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1.500.0000 | 10.000,00 |
| Subtotal | 10.000,00 |
21.01 08.122.0002.2.062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.500.0000 | 3.000,00 |
| Subtotal | 3.000,00 |
21.02 08.122.0007.2.068 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS-IGDSUAS
| ELEM. DESP. | DESCRIÇÃO | FTE. REC. | VALOR – R$ |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.660.0000 | 2.000,00 |
| Subtotal | 2.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas até o limite de 70% do valor total autorizado nesta Lei.
Parágrafo único . Aplica-se às dotações ora criadas, o disposto nos artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 1.069, de 31 de outubro de 2024,
observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput , parágrafos e incisos dos referidos artigos.
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o elemento de despesa ora criado nas ações ―Manutenção e Funcionamento dos Serviços Especializados em Saúde‖, ―Apoio e Incentivo à Formação Acadêmica‖, ―Manutenção da Secretaria de Inclusão e Promoção Social‖ e ―Bloco de Gestão do SUAS-IGDSUAS‖, no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, 27 de junho de 2025.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 99F9C0D6
SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 2024.10.11.01 - SIPS
PROCESSO DE ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.08.29.01.
OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à Contratação de empresa especializada em serviços de alimentação para fornecer alimentos, conforme demanda, incluindo preparação, transporte e armazenamento para o Projeto Gerar, junto a Secretaria da Inclusão e Promoção Social no Município de Irauçuba – CE .
DO VALOR DO ADITIVO : perfazendo o valor global de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 1º/01/2026 e término em 31/12/2026.
ASSINA PELAS CONTRATANTES : Geize Mesquita Maia Mota – Secretária da Inclusão e Promoção Social.
ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Sousa Albuquerque – M S ALBUQUERQUE - ME.
Irauçuba (CE), 29 de dezembro de 2025.
| GEIZE MESQUITA MAIA MOTA |
|---|
| Secretária da Inclusão e Promoção Social |
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C679F01C
SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.10.01
PROCESSO DE ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.06.26.01.
OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à Contratação de serviço de limpeza, tratamento e manutenção de piscina, para atender as necessidades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, de responsabilidade da Secretaria da Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba - CE .
DO VALOR DO ADITIVO : perfazendo aos 12 (doze) meses, o valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 1º/01/2026 e término em 31/12/2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48