DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893
CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Direitor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício; CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.
RESOLVE:
CESSAR , o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria ao segurado CICERO ROMAO BATISTA, CPF n. 469.416.493-72, MATRÍCULA IPREMN n. 87271, por seu óbito.
Determino, ainda, a retirada da folha de pagamento deste Instituto, do beneficiário, senhor CICERO ROMAO BATISTA, CPF n. 469.416.493-72.
Comunique-se a Diretoria Executiva Financeira para as devidas tomadas de providências.
Cumpra-se.
Morada Nova (CE), 27 de janeiro de 2026.
FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509
Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: DC20CCE5
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1401-A/2026–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1401-A/2026-PGM, o qual apresenta a notícia de fato nº 01.2025.00035726-8, solicitando medidas no tocante a apuração de acumulação indevida de cargos relatada;
CONSIDERANDO AINDA, previsão estatuída no art. 134 da Lei municipal nº 1126/00;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar Sumário em desfavor da servidora municipal JULIANA HILÁRIO MARANHÃO, matrícula nº 1396221, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para apurar os termos da denúncia contida no Ofício nº 0002/2026/1PmJMNV, acumulação indevida de cargo público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , em 14 de janeiro de 2026.
JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR Secretário da Administração Portaria nº 2309-A/2025
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: D0161D2C
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1501- A/2026–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a
Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e o Decreto nº 44, de 22 de julho de 2009.
RESOLVE :
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE , nos termos do Art. 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 180 (CENTO E OITENTA DIAS), iniciando em 06 DE JANEIRO DE 2026 e término em 04 DE JULHO DE 2026, à servidora pública municipal ROSANE DE LIMA NOBRE MELO, matrícula Nº 01396036 , ocupante do cargo de AGENTE DE SAUDE , lotada no SECRETARIA DE SAUDE - SESA , com exercício na SESA, pertencente ao quadro da Administração Direta.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 15 de janeiro de 2026.
JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Secretário da Administração - SEAD Portaria N° 2309 - A/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 2C8FAA1B
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1601-A/2026–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
RESOLVE :
CONCEDER , ao servidor ANA LUCIA SILVA BORGES , ocupante do cargo de ASSISTÊNTE SOCIAL , matrícula N° 1393473 , 30 (TRINTA) FALTAS , correspondente ao mês de JANEIRO DE 2026 .
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , em 16 de janeiro de 2026.
JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Secretário da Administração - SEAD Portaria N° 2309 - A/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 314D6599
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1601-B/2026–SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
RESOLVE :
CONCEDER , ao servidor FRANCISCO REGINALDO SILVA , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula N° 1317156 , 30 (TRINTA) FALTAS , correspondente ao mês de JANEIRO DE 2026 .
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , em 16 de janeiro de 2026.
JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Secretário da Administração - SEAD Portaria N° 2309 - A/2025 GAB
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88