DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ 07.738.057/0001-31, toma público que requereu à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua Antônio Mariano de Souza s/n, a regularização de Licença de Prévia e de Instalação (L.P.I) para o projeto de INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE – ESTRADAS E RODOVIAS – CONSTRUÇÃO (CÓDIGO 26.08) - EXECUÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM VIAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: 27FF6707

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 26/01/2026-01

PORTARIA Nº 26/01/2026-01, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO TITULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º . EXONERAR o Sr. FRANCISCO JUNHO DE OLIVEIRA SILVA, portador do CPF: Nº 692.XXX.XXX-04, do Cargo Comissionado de MAESTRO TITULAR, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.

Art. 2º . Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 081/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 081/2025, de 12 de dezembro de 2025.

Altera o §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 051/2025, de 25 de setembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Estágio Profissional – Bolsa Jovem, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, ESTADO DO CEARÁ , Sra. Juliana Monteiro Abreu no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quiterianópolis– Ceará, faz saber que a Câmara Municipal de Quiterianópolis APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º – Altera o §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 051/2025, de 25 de setembro de 2025.

O§2º do art. 3º da Lei Municipal nº 051/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º. A retribuição financeira da Bolsa Jovem será definida de acordo com o nível de escolaridade do estagiário regularmente matriculado, nos seguintes valores:

I – educação superior: R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais); II – educação profissional de nível médio e/ou técnico: R$ 800,00 (oitocentos reais);

III – ensino médio: R$ 900,00 (novecentos reais);

IV – educação especial: R$ 900,00 (novecentos reais);

V – anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos: R $ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis/CE , em 12 de dezembro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal de Quiterianópolis/CE

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 900802DA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 202601230001

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 202601230001 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026-D.E , OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRADES ARADORAS NOVAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: BRW

MÁQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.010.306/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 65.300,00 (Sessenta e cinco mil, trezentos reais). DATA DO CONTRATO : 23/01/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 19/12/2026. SIGNATÁRIO : José Weder Basilio Rabelo - Sócio Administrador. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 27 de janeiro de 2026.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 88B10896

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: B5FEDDE8

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS Nº 069/2025.01 E 069/2025.02