DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 069/2025.01 e 069/2025.02 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE KITS ESCOLARES, FARDAMENTOS, TÊNIS, MOCHILAS E SQUEEZES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: COMERCIAL YNOVAR DE AZ LTDA, CNPJ: 58.357.665/0001-37. VALOR TOTAL: 437.810,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil, oitocentos e dez reais) e COMERCIAL LEONARDO LTDA, CNPJ: 32.548.156/0001-06. VALOR TOTAL: 858.745,00 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais). DATA DOS CONTRATOS : 26/01/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO : Matheus do Nascimento Mendes - Proprietário e Adna Leonardo Braga - Proprietária. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 27 de janeiro de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: A3B87814

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS Nº 070/2025.01, 070/2025.02, 070/2025.03 E 070/2025.04

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 070/2025.01, 070/2025.02, 070/2025.03 e 070/2025.04 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2025 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: COMERCIAL YNOVAR DE AZ LTDA, CNPJ: 58.357.665/000137. VALOR TOTAL: R$ 1.027.735,00 (Um milhão e vinte e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais); MONTEREY COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.543.669/0001-20. VALOR TOTAL: R$ 522.970,00 (Quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta reais); MT MARTINS BATISTA LTDA, CNPJ: 07.453.545/000100. VALOR TOTAL: R$ 305.805,00 (Trezentos e cinco mil, oitocentos e cinco reais) e CACILDA VALERIA DE SOUSA, CNPJ: 40.141.738/0001-93. VALOR TOTAL: R$ 97.235,00 (noventa e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais). DATA DOS CONTRATOS : 20/01/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO : Matheus do Nascimento Mendes - Proprietário, David Saymon de Castro Sampaio - Proprietário, Maria Taislania Martins Batista - Proprietária e Cacilda Valeria de Sousa - Proprietária. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 27 de janeiro de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 3EB90661

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 02/2026-EPQ

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 02/2026-EPQ. Torna público que no período do dia 27/01/2026 ao dia 11/02/2026 às 08h, realizará o recebimento dos documentos do processo de Pré-Qualificação. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO

PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS/CALÇADAS ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, PT 1011520-10. O edital de pré-qualificação pode ser obtido dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 27 de janeiro de 2026.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 1CDE7D35

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 003 DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO N° 003 DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

―ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 04.01.002/2016 E DO DECRETO NÚMERO 003 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 ASSIM COMO FIXA VALORES PARA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO – PROFESSOR NÍVEL SUPERIORVINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ , Estado do Ceará, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art.37, X, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, em especial os princípios da legalidade e eficiência;

CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público, assim como o regular funcionamento da máquina pública;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal de nº 2.749 de 02 de junho de 2015, especialmente as contidas no art.4º, parágrafo único;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal de nº 04.01.002/2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 003 de 24 de janeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º. Fixa valores para os contratos temporários dos profissionais prestadores de serviço – Professores Nível Superior - vinculados à secretaria municipal de educação, alterando o anexo único do Decreto Municipal nº 04.01.002/2016, de 04 de janeiro de 2016 e do Decreto Municipal nº 003 de 24 de janeiro de 2025, passando o mesmo a vigorar conforme o anexo deste presente Decreto.

Art. 2º. Fica concedido reajuste aos contratos temporários dos profissionais prestadores de serviço – professor nível superiorvinculados à Secretaria Municipal de Educação, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme valores estabelecidos no anexo do presente Decreto.

Art. 3º. A implantação do reajuste será aplicado no mês de referência de fevereiro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 01º de janeiro de 2026.

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