DOMCE 28/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3893

Parágrafo único. No mês de fevereiro do corrente ano os servidores agraciados com o presente decreto, receberão a implantação do referido mês, mais o valor do pagamento de janeiro de 2026;

Art. 4º . As modificações do anexo deste Decreto não geram direitos adquiridos referente a prazos anteriores a validade deste documento, tendo o mesmo efeitos ex nunc .

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01º de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 21 de janeiro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 21 de janeiro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: BECDDF9D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.23.1

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.01.23.1.1, referente ao procedimento administrativo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 2025.01.23.1. Partes: A Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento de Quixelô/CE e a empresa CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 2025.01.23.1.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA JURÍDICA VISANDO AUXILIAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATUANDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª E 5ª REGIÕES - TRF, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO - TRT, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS JUNTO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/ CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Do valor: valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, até 27 de Janeiro de 2027. Signatários: Valderlândia Bernardo Silva e Carlos Eduardo Maciel Pereira. Data : Quixelô/CE, 27 de janeiro de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: C9C3BAD7

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.23.1.2,

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.01.27.1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tratores agrícolas e máquinas pesadas por hora, para atender Produtores e Agricultores, junto a Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 29 de janeiro de 2026 a partir das 16:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 13 de fevereiro de 2026 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/ptbr ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 27 de janeiro de 2026.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,

Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 42525372

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.01.23.1.1

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2025.01.23.1

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2025.01.23.1.2, referente ao procedimento administrativo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 2025.01.23.1. Partes: A Secretaria de SAÚDE de Quixelô/CE e a empresa CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 2025.01.23.1.2, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA JURÍDICA VISANDO AUXILIAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATUANDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª E 5ª REGIÕES - TRF, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO - TRT, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS JUNTO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/ CE. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Do valor: valor global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais). Do prazo: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM mediante TERMO ADITIVO em prorrogar o prazo contratual por prazo de 12 (doze) meses, até 27 de Janeiro de 2027. Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Carlos Eduardo Maciel Pereira. Data : Quixelô/CE, 27 de janeiro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95