DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894

LEGAL: Art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2026. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº. 2024.10.10.01. ASSINAM: Jefson Borges dos Reis, pela Contratante e o Sr. João Carlos de Oliveira Diniz, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: FED2E4C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15.001/2026 - CP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Saúde, por meio de seu Ordenador de Despesas e da Autoridade Superior, torna público aos interessados a REVOGAÇÃO do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 15.001/2026-CP , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO SÃO GERALDO NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE . A presente decisão fundamenta-se no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021, motivada por razões de conveniência e oportunidade administrativa, conforme justificativa técnica acostada aos autos. A íntegra da decisão administrativa encontra-se disponível no sítio eletrônico www.bbmnet.com.br, https://ico.ce.gov.br/ e no https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertase no endereço: Rua Francisca Alves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Icó, CE, 26 de janeiro de 2026.

HIGO BATISTA GOMES

Ordenador de Despesas Secretaria de Saúde.

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 66CB104E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ADITIVO

O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, torna público o Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Nº 202502280001 /CAM/IGUATU-CE, decorrente do processo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.07.01 / CAM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU /CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE; CONTRATADA: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA; PRAZO DE DURAÇÃO: vigência de 28 de janeiro de 2026 até 28 de dezembro de 2026 ASSINA PELA CONTRATADA: Rodrigo Nogueira Maciel ASSINA PELA CONTRATANTE: Diego Gomes Felipe.

Iguatu/CE, 28 de janeiro de 2026.

DIEGO GOMES FELIPE

Presidente

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 6B52E380

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através do Hospital Regional Iguatu-Ce (DR. Manoel Batista de Oliveira), por intermédio da Fundação de Saúde Pública de Iguatu - FUSPI, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato nº. 2025.08.19.02-PMI/FUSPI, firmado com a empresa: Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares Supermed - LTDA , inscrita no CNPJ 43.934.068/0001-50, através de sua representante legal, o senhor Mateus Francelino Almeida da Silva, Sócio Administrador, como a seguir discrimina: Processo Administrativo Licitatório: Pregão Eletrônico/SRP n° 2025.07.23.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: nos artigos 137, inciso VIII e 138, §2°, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 a e suas alterações, com amparo disposto no ato contratual do referido Termo de Contrato nº. 2025.08.19.02-PMI/FUSPI, na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO CONTRATO, do referido instrumento contratual, do mesmo diploma legal, que prevê a extinção consensual, por acordo entre as partes. Termo de Contrato: nº 2025.08.19.02-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Dietas Enterais e Parenterais destinadas ao atendimento de demandas do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência, anexo I do edital. Das Razões: ocorrência de fatos supervenientes, imprevisíveis e alheios à vontade da Contratada, os quais impactaram diretamente a capacidade de fornecimento da empresa, tornando inviável a continuidade da execução contratual nas condições originalmente pactuadas. Data da Rescisão: 28 de janeiro de 2026. Dos Efeitos: Por força do presente, as partes dão por extinto, a partir da assinatura deste termo, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Signatário: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara - Superintendente. Em 28 de janeiro de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: A2BD736C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL . PROCESSO : Nº 2022.04.19.01-PMIDIVERSAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATO: N° 2022.07.04.03-PMI-SEFAM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PROTOCOLO INSTITUCIONAL E SERVIÇOS TÉCNICO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA : T. C. J. MOTA, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 07.550.844/0001-55. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0501-04.122.0049.2.0050104.122.0026.2.007, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 31/12/2025 A 31/12/2026. SIGNATÁRIOS : ANDREZA RAYANE HIGINO DA SILVA (ORDENADORA DE DESPESAS) E TEREZA CRISTINA JOSINO MOTA, REPRESENTANTE LEGAL (PROPRIETÁRIA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IGUATU-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: E42E3C6F

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM

PORTARIA N.º 004/2026/SPM

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40