DOMCE 29/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3894

III - A não comprovação dos requisitos estabelecidos no inciso II deste termo e a não apresentação dos documentos enumerados nos itens 2.1 e 2.2 do Edital nº 04/2025 - EDUCAÇÃO impedirá a nomeação ao mencionado cargo em comissão.

IV - A aprovação neste processo de Seleção Pública não assegura ao candidato o direito imediato à ocupação ou nomeação nos cargos em comissão de Diretor Geral de Distrito Educacional (níveis I e II), pois não possui direito público subjetivo à nomeação, cabendo ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Educação, observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunidade e conveniência da nomeação, nos termos do parágrafo único do art. 8º do Decreto Municipal nº 61, de 21 de setembro de 2023 (subitem 1.18 do Edital nº 04/2025 – EDUCAÇÃO)

V – Esta seleção pública tem vigência por 2 (dois) anos a partir da data do presente Termo de Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, a critério da administração pública.

VI - Divulgar em ordem alfabética os nomes dos candidatos APROVADOS E APTOS a comporem o Banco de Gestores Escolares , de acordo com a disposição contida no item 3.3. do Edital nº 04/2025 - EDUCAÇÃO:

Quixadá-CE, 28 de janeiro de 2026.

VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ

Secretária de Educação de Quixadá/CE

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 874CA439

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

destinado à Secretaria de Saúde do Município de Quixeré. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.quixere.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (85) 40425536 ou no endereço: Rua Padre Zacarias, n.⁰ 332, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62.920-00. Quixeré/CE, 29 de janeiro de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES - Agente de Contratação.

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: C825FBD3

GABINETE DO PREFEITO ADITIVO N.º 001/2026

ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2025 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERÉ ATRAVES DO GABINETE DO PREFEITO, E O (A) SR. (A) GERDO LEÃO GONÇALVES.

Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, CNPJ N.º 11.910.265/0001-43., com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes, 1163 Centro, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pela Chefe de Gabinete Sra. JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA, RG n° XXXXXXXXXX SSP/CE, e CPF n.° XXX.491.303-XX e o(a) Sr.(a) GERDO LEÃO GONÇALVES, RG n° XXXXXXXX-X SSPDS/CE e CPF n.° XXX.322.663-XX, doravante denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente prestação de serviços especializados, nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput da Clausula Quarta do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do(a) CONTRATADO(A) é de R$ 1.621,00 (Hum mil seiscentos e vinte e um reais) de vencimento e R$ 648,40 (Seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) correspondente a 40% (vinte por cento) de insalubridade mais adicional noturno no percentual de 20% por hora trabalhada no horário de 22:00 às 05:00 horas a ser efetuada até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, podendo ser reajustado de acordo com os valores de mercado, cabendo às partes acordarem

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Quixeré – CE, 29 de janeiro de 2026.

GERDO LEÃO GONÇALVES Contratado (a)

JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete

1.____

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 0002/2026 - SESA

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará as 08:00, do dia 12 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0002/2026 - SESA. Objeto: Aquisição de ambulância tipo ―A‖ de simples remoção, que será viabilizada pela emenda parlamentar 24420008,

2.----_

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: D9E6C32A

GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N.º 001/2026

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