DOMCE 27/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3892

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor Público, firmado e assinado entre o Município de Governador Dix-Sept Rosado-RN e o município de Icapuí-CE, de 10 de dezembro de 2025. R E S O L V E:

Art. 1º - CEDER o servidor público municipal PAULO ROBERTO DO REGO FRANÇA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Rural, matrícula funcional nº 7589, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente - SEDEMA, para exercer suas funções no município de Governador Dix-Sept Rosado-RN, com ônus remuneratório para o ente cessionário, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 16 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 050/2026

PORTARIA Nº 050/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 22 de fevereiro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 23 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) ANTÔNIA MARIA CHAVES SALDANHA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL, criado pela Lei Complementar n°100/2022 de 21 de março de 2022, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 150 horas mensais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 19 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 132730CF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 051/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 22 de fevereiro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 23 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) AURELYANA OLIVEIRA DE FREITAS MORAIS, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL, criado pela Lei Complementar n°100/2022 de 21 de março de 2022, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 150 horas mensais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 19 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: FEAFD0C9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 052/2026

PORTARIA Nº 052/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2021, homologado em 22 de fevereiro de 2022 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 23 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) ANTÔNIA CAMILA DA SILVA, para exercer o cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL, criado pela Lei Complementar n°100/2022 de 21 de março de 2022, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 150 horas mensais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 19 de janeiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 7BC319A8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 053/2026

PORTARIA Nº 053/2026

PORTARIA Nº 051/2026

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