DOMCE 30/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3895

Contrato Nº 20250618 , celebrado com a empresa CLEYTON FERNANDO SETUBAL RODRIGUES-ME , inscrita no CNPJ sob o Nº 51.926.387/0001-42.

I – Gestor do Contrato: GENEZIO BORGES DE LIMA , Matrícula: 140903-4 ;

II – Fiscal do Contrato: FRANCISCO GILAILSON DE LIMA SANTOS, Matrícula: 157596-1.

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado. Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES

Secretaria de Governo e Gestão

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: CA4D669C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA Nº 030/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 030/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Exonera a pedido do senhor IGOR RANIERI MARTINS BESSA do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, com lotação junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JAGUARETAMA, na forma que indica.

O Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE, o Senhor MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal e pelo inciso X do Art. 80 da Lei Orgânica do Município.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário de Jaguaretama, aos 27 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 0156D75D

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260011

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260011

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-03-2026-DIVE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO - ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL COM EXPURGO E ARMAZENAMENTO POR MEIO DE MODERNAS TÉCNICAS, EM BANCO DE DADOS, DE TODO O ACERVO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, QUE SE ENCONTRAM NO ARQUIVO E EM SALAS DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETÁRIAS DE JAGUARETAMA - CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 115.899,99 (cento e quinze mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0202.041220088.2.002 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Governo e Gestão , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.79, no valor de R$ 115.899,99

CONSIDERANDO o Edital n.º 001/2024, publicado aos dias 22 de janeiro de 2024, que tornou público as inscrições para o Concurso Público, destinado às vagas de provimento efetivo, para compor o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE.

CONSIDERANDO o requerimento, datado de 21 de janeiro de 2026, o qual solicita a exoneração do cargo de Engenheiro Civil, é de livre e espontânea vontade, com a motivação de ASSUMIR CARGO PÚBLICO NÃO ACUMULÁVEL EM OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar , a pedido do Senhor IGOR RANIERI MARTINS BESSA do cargo de Engenheiro Civil , inscrito Matrícula Funcional nº 157758-1 , pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, com lotação à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos de Jaguaretama, a fim de assumir cargo público, não acumulável em outro órgão público.

Art. 2º O citado acima, enquanto investido no cargo de Engenheiro Civil, prestou compromisso e desempenhou bem e fielmente suas atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 23 de janeiro de 2026, 160º ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 85ED1D59

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260012

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260012

VIGÊNCIA...................: 28 de Janeiro de 2026 a 28 de Janeiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Janeiro de 2026

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-03-2026-DIVE

CONTRATANTE........: SEC.MUNIC.ASSIST.SOCIAL CIDADANIA EMPREENDEDORISMO

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