DOEAM 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 06 de janeiro de 2026

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora MARIA DE FATIMA SILVA DE LEMOS , ocupante do cargo de Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 013.384-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255813

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor do servidor ELLINGTON SILVA BEZERRA , ocupante do cargo de Professor C5 ED-LIC-V, matrícula nº 013.793-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora JOELY MARIA NAHAMIAS DE FIGUEIREDO , ocupante do cargo de Professor C4 EDLPL-IV, matrícula nº 169.338-7B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LUCIENE DA SILVA DE PAIVA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 254.583-7A, lotada na Escola Estadual Elias Nóvoa Alvarez/Iranduba, no turno noturno, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 19/11/2025 a 16/02/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255817

DATA DA ASSINATURA: 31.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL ÁUREA PINHEIRO BRAGA. OBJETO: O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para Aquisição de Catracas Eletrônicas de Acessos dos alunos, visando a segurança dos docentes e demais frequentadores da Escola Estadual de Tempo Integral Áurea Pinheiro Braga, localizada na Avenida Brasil, s/n, Bairro Santo Agostinho, CEP: 69.036-595, no município de Manaus/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 090/2025 de autoria do Deputado Péricles Rodrigues do Nascimento, em conformidade com o Ofício n° 08/2025, PT nº 006763-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n° 0001/2025-GESIN/DEINFRA, Parecer n° 6.467/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses , contados de 31.12.2025 até 31.12.2026 , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). CONCEDENTE : R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3310.2773.0011 ; Natureza da Despesa: 44504201 ; Fonte do Recurso: 1.720.1470.0000.0000 , tendo sido emitida em 28.11.2025 a Nota de Empenho n° 0010906 no valor de R$ 90.000 , 00 (noventa mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.047920/2025-91.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 255828

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.042757/2025-70GPREV/SEDUC/SIGED MARIA DE NAZARE ARAUJO DA SILVA , no cargo de PROFESSOR, município de Humaitá/AM, matrícula nº 012.651-9A, referente aos períodos 06/02/2000 A 28/02/2001.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, permite para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo n ° 01.01.028101. 023567/2025-54/SEDUC/SIGED,

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 163, 164 IV e 165 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para prestação de serviços de TIC compreendendo a disponibilização de uma solução tecnológica abrangendo os serviços de Software como Serviço (SAAS) - Sistema de Gestão Educacional e Fornecimento de Circuito de Dados para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTOS DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80 ;

II - ADJUDICAR o objeto de dispensa em questão pelo valor global R$ 37.076.256,56 (TRINTA E SETE MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL,

Protocolo 255816

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO