DOEAM 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 06 de janeiro de 2026 5

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONSIDERANDO o determinado no art. art. 7º da Lei nº 14.133/21 e no Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.044743/2025-91/SEDUC/ SIGED;

I. DESIGNAR a servidora ZILAIR BARBOZA DE MESQUITA REIS , matrícula nº 181.962-3A, CPF nº 412999492-15, lotada na Gerência de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Escolar-GAAGE/DEGESC/SEDUC, como fiscal/titular do TERMO DE CONVÊNIO Nº 01 / 2025 - SEDUC , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA , cujo objeto é o repasse de recursos para aquisição de insumos e materiais de consumo com destinação à Escola Municipal Betel, localizada na comunidade Rosa de Saron, Zona Rural, com CEP 69.425-000, em Caapiranga/AM, com intuito de auxiliar nas atividades diárias da unidade de ensino, em atendimento a Emenda Parlamentar Individual nº 008/2025, da Deputada Estadual Mayara da Cruz Figueiredo Pinheiro Moreira Reis, referente ao Plano de Trabalho nº 006401/2025-SISCONV/SEFAZ, a contar de 02 / 12 / 2025 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus , 05 de janeiro de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255893

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

SUELY CAETANO MONTEIRO , no cargo de PROFESSORA, conforme matrículas e períodos abaixo relacionados:

. matricula nº 001402-8A, 01/12/1997 a 31/01/1999 e de 04/03/1999 a 31/12/1999;

. matrícula n° 0001402-8B, 01/12/1997 a 31/12/1998 e de 18/02/1999 a 31/12/1999.

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.052167/2025-56-GPREV/SEDUC/SIGED

RAIMUNDA NONATA MACEDO DA SILVA , Cargo AGENTE ADMINISTRATIVO,matricula nᵒ134.056-5B, conforme período de: 01/08/1993 a 31/12/1995.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255897

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052298 / 2025 - 33 SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 326049/2025,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MICHELE FERNANDES PEREIRA , cargo PROFESSOR PF20-.MSC-II, matrícula Nº 194522-0C, lotada na Escola Estadual Gilberto Mestrinho/Manaus, turno noturno, na função AUXILIAR DE BILIOTECA, a contar de 09/12/2025 a 06/02/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255900

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JOZINALDO NUNES DONALD , AGENTE ADMINISTRATIVO 3A CLASSE, matrícula nº 152.392-9A, referente ao período de 01/10/1994 a 31/01/1995.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255903

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. art. 7º da Lei nº 14.133/21 e no Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização da execução

Protocolo 255895

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO