DOEAM 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 06 de janeiro de 2026 7

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES LUZEIRO , ocupante do cargo de PROFESSOR C4 ED-LPL-IV matrícula n° 186.677-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo em desfavor da servidora MARIA GORETH DA SILVA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Pedagogo C3 ED-ESPIII, matrícula nº 144.427-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto acúmulo de cargos públicos em desfavor da servidora LAURA NANDREA DE SOUZA BRITO , ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 165.947-2 E, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255925

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 093 / 2025 - CRDM / SEDUC , que sugeriu a EXTINÇÃO do PAD nº 055 / 2025 - CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.032804/2024-97/ SEDUC, em desfavor da servidora PATRICIA MARIA DA SILVA FERREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 249.274-1A, considerando que não houve efetivo exercício do cargo, possibilitando a posterior exoneração de ofício da servidora, como medida destinada à sua regularização funcional, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ARCHIPO WILSON CAVALCANTE GOES , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 133.787-4B, pela não configuração do animus abandonandi , com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 097 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor ARCHIPO WILSON CAVALCANTE GOES , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 133.787-4B, pela não configuração do animus abandonandi , com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 055 / 2025 - CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101. 032804 / 2024 - 97 / SEDUC , que apura denúncia formulada em desfavor da servidora PATRICIA MARIA DA SILVA FERREIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do PAD nº 055 / 2025 - CRDM / SEDUC (Processo nº 01.01.028101.032804/2024-97), em desfavor da servidora PATRICIA MARIA DA SILVA FERREIRA , Professor PF20. LPL-IV, matrícula nº 249.274-1A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a EXTINÇÃO do PAD nº 055 / 2025 - CRDM / SEDUC (Processo nº 01.01.028101.032804/2024-97), em desfavor da servidora PATRICIA MARIA DA SILVA FERREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 249.274-1A, considerando que não houve efetivo exercício do cargo, possibilitando a posterior exoneração de ofício da servidora, como medida destinada à sua regularização funcional, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Protocolo 255934

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO