DOEAM 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 06 de janeiro de 2026

munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do PROCESSOS DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO Nº 014.001704.2009 e ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

atendimentos especializados por equipe Multidisciplinar, com prestação dos serviços de Assistência Social, Habilitação e Reabilitação, Terapias Lúdicas, Fonoaudiologia e Psicologia, manutenção da sede e serviços auxiliares de apoio, conforme Plano de Trabalho. O prazo do Fomento será 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, no valor global de R$ 249.996,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 046101, Programa de Trabalho: 14.244.3247.2528.0001, Natureza da Despesa: 33504301, Fonte: 1.761.118.0.0000.0000, Nota de Empenho: 2025NE0000136, emitida em 17/12/2025. Processo Administrativo: 01.01.046101.001270/2025-10 - SEPCD; Fundamento do ato: Lei 13.019/2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 099/2025-GAB/SEPROR, que é responsável pela condução, apuração e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual nesta SEPROR/AM; RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , o dano ao Erário, referente ao Termo de Fomento Nº 14/2024 (Associação de Produtores Rurais PDS Catalão), firmado entre o Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade;

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 6 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Protocolo 255857

Espécie: Termo de Fomento nº 011/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e o INSTITUTO AUTISMO NO AMAZONAS ; Objeto : Oferecer atendimento especializado multidisciplinar com terapias individuais e em grupo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e orientações para seus familiares, possibilitando sua autonomia, desenvolvimento e potencialidades na perspectiva da inclusão a vida comunitária, conforme o Projeto INTERVENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, conforme Plano de Trabalho. O prazo do Fomento será 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 046101, Programa de Trabalho : 14.244.3247.2528.0001, Natureza da Despesa : 33504301, Fonte : 1.761.118.0.0000.0000 Nota de Empenho : 2025NE0000119, emitida em 17/12/2025. Processo Administrativo : 01.01. 046101.001267/2025-04 - SEPCD; Fundamento do ato : Lei 13.019/2014.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

A Resenha de Autorização de Viagem nº 17/2025, publicada no DOE nº 35.613 de 29 de dezembro de 2025, pág. 11, seção II, na parte:

3.Nome/Cargo: Maria Clara Ferraz Gordilho De Farias - Colab. Eventual; Destino/Período: São Paulo/ Manaus/ São Paulo - 15/12 a 17/12/2025; Objetivo: Participará do seminário “Datacenters no Amazonas”, com atuação fundamental para assegurar a correta execução da identidade, narrativa e posicionamento do projeto. Também será responsável por liderara comunicação em tempo real, orientar a cobertura oficial, apoiar decisões estratégicas e fortalecer o relacionamento com parceiros e patrocinadores.

Manaus, 6 de janeiro de 2026.

Espécie : Termo de Fomento nº 020/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS ; Objeto : Alocação de recursos financeiros para contratação de recursos humanos, para implementação do Projeto Reabilitar: Cuidando e Transformando Vidas, por meio da oferta dos serviços socioassistenciais e de habilitação e reabilitação, promovendo saúde, cidadania e inclusão, das pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades, em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, conforme o Projeto REABILITAR CUIDANDO E TRANSFORMANDO VIDAS, do Plano de Trabalho. O prazo do Fomento será 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora : 046101, Programa de Trabalho : 14.244.3247.2528.0001, Natureza da Despesa : 33504301, Fonte : 1.761.118.0.0000.0000, Nota de Empenho : 2025NE0000124, emitida em 17/12/2025. Processo Administrativo : 01.01.046101.001224/2025-10 - SEPCD; Fundamento do ato : Lei 13.019/2014. Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 255824

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência/>

Espécie: Termo de Fomento nº 010/2025 - SEPCD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIÊNTES INTELECTUAIS DO AMAZONAS - ADIAM ; Objeto: Promover a inclusão aos Direitos sociais e qualidade de vida a 100 Pessoas com Deficiências Intelectuais e Múltiplas e suas famílias, por meio do contrato de

Protocolo 255859

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB , no uso de suas atribuições legais, resolve: I. CONCEDER FÉRIAS , a servidora deste órgão, conforme demonstrativo abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO