DOEAM 06/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 06 de janeiro de 2026 23

CONSIDERANDO a superveniência de novos atos normativos e orientativos, em especial as atualizações do Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União, bem como o fortalecimento do arcabouço estadual de integridade a partir do Decreto nº 50.868/2024.

CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão para a realização de estudo técnico, visando a atualização pontual dos Manuais de Condutas Éticas e de Integridade e do Manual Prático de Sindicância Disciplinar da FAPEAM, a fim de manter os referidos normativos alinhados às diretrizes mais recentes e às melhores práticas atualmente adotadas.

Art. 1º Instituir a Comissão de análise dos Manuais de Condutas Éticas e de Integridade e do Manual Prático de Sindicância Disciplinar da FAPEAM.

Art. 2º Integram a Comissão:

I - Michele de Melo Freitas e Araújo - Presidente;

II - Maria Raizidora de Oliveira Zurra - Membro;

III - Knef Santana Reis - Membro;

Art. 3º Para os objetivos da presente Portaria, a Comissão deverá:

I - Realizar estudo técnico, visando a atualização pontual dos Manuais de Condutas Éticas e de Integridade e do Manual Prático de Sindicância Disciplinar da FAPEAM, a fim de manter os referidos normativos alinhados às diretrizes mais recentes e às melhores práticas atualmente adotadas.

Art. 4º A comissão encerrará suas atividades com a apresentação de relatório, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo poderá ser prorrogado por igual período, por ato da Diretora-Presidente da FAPEAM.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, em Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 3.301, de 08/10/2008, sobre a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29/10/2008, acerca dos procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA dos servidores ocupante de cargo de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08/10/2008.

GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , MANAUS 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.02.011304.002876/2025-47 - Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA. CONSIDERANDO o teor do despacho da Procuradoria Jurídica - PJ/UEA, constante às folhas 266 a 270 do processo supracitado; CONSIDERANDO que a publicação do Edital Nº 104/2025 - GR/UEA, no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE número 35.534, Poder Executivo, Seção II, página 26, do dia 27 de agosto de 2025 contém erro formal, no tocante ao regime de trabalho; CONSIDERANDO o princípio da autotutela, que preconiza que a Administração Pública pode rever seus atos, a qualquer momento, garantindo a legalidade e a eficiência; CONSIDERANDO a supremacia do interesse público. ONDE SE LÊ:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 255914

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o processo nº 01.02.011304.035941/2025-10 da Assessoria de Relações Internacionais - ARI/UEA; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Exames de Proficiência em Língua Estrangeira (Espanhol e Inglês) da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de janeiro de 2026.

(*) Republicado em razão da inclusão de membros para compor a Comissão de Exames de Proficiência, publicada no D.O.E. em 19/12/2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 255915

ESPÉCIE: 4 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 020/2021 - UEA

DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Arquidiocese de Manaus; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses a vigência do Termo de Contrato n° 020/2021 - UEA, formalizado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Arquidiocese de Manaus, cujo objeto dispõe da locação de imóvel situado na Rua Major Gabriel, Bairro Centro, CEP: 69.020-060, Manaus/AM, para atender as necessidades da Escola de Direito (ED); DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses, a partir de 10/12/2025 a 10/03/2026; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente Termo Aditivo é de R$ 114.000,00 (cento e quatorze

Protocolo 255833

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO