DOEAM 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de janeiro de 2026 7

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 017/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº01.01.028101.031780/2024-59/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora JULIA FERREIRA DIB ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 017/2025-CRDM/SEDUC, em desfavor da JULIA FERREIRA DIB , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 105.374-4B; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 017/2025-CRDM/SEDUC, em desfavor da JULIA FERREIRA DIB , Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 105.374-4B, considerando que não houve efetivo exercício do cargo, nos termos do Artigo 41, § 2.º, da Lei nº 1.778/1987;

III - RECOMENDAR a EXONERAÇÃO de ofício pela autoridade competente; IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

PF20.ESP-III, matrícula nº 131.939-6A/E, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por terem violado seus deveres funcionais ao infringirem o Artigo 155, incisos IV, V, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256217

RESOLUÇÃO Nº 101/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 101/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101. 028670/2024-00/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor dos servidores EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA e RAIMUNDO AMORIM

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias aos servidores EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA , Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 197.824-1D, e RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 131.939-6A/E; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias aos servidores EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA , Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 197.824-1D, e RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 131.939-6A/E, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por terem violado seus deveres funcionais ao infringirem o Artigo 155, incisos IV, V, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD nº 101 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.028670/2024-00/ SEDUC/SIGED ;

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias aos servidores EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA , Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 197.824-1D, e RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 131.939-6A/E, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por terem violado seus deveres funcionais ao infringirem o Artigo 155, incisos IV, V, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256215

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR / PAD Nº 101 / 2024 / CRDM / SEDUC , PROCESSO Nº 01.01.028101.028670/2024-00/SEDUC/SIGED ;

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 101 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias aos servidores EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA , Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula nº 197.824-1D, e RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA , Professor

I. CONSTITUIR Comissão de Amostra do Programa de Regionalização da Merenda Escolar-PREME, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável-ADS, na aquisição de gêneros alimentícios, em cumprimento dos cardápios destinados aos alunos matriculados na Capital e Região Metropolitana da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, a fim de atender o Calendário Escolar de 2026, nos termos Decreto nº 3.454, de 10/12/2009.

II. DESIGNAR , para compor a referida Comissão, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para analisar amostras e emitir parecer avaliativo:

1.Valéria Favacho Castro (Nutricionista RT-NUCANE);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO