DOEAM 08/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 08 de janeiro de 2026

Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 23/02/2026 a 23/08/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.004945/2025-84-UGPE e Parecer Jurídico nº 388/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 256250

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.02.017301. 003984/2024-62 (FCECON);

1) MAURÍCIO SOARES BACHMAN, matrícula: 244.043-1A - PRESIDENTE; 2) ICARO AUGUSTO PAIVA FALCÃO, matrícula: 235.702-0B - MEMBRO; 3) SARDE COSTA SOUZA, matrícula: 188.877-3B - MEMBRO. II - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FCECON, EM EXERCÍCIO.

Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Diretora Presidente, em exercício

Protocolo 256112

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.02.017301. 005836/2025-63 (FCECON);

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21, para aquisição de AGULHA DE RADIOFREQUÊNCIA , pela empresa PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , vinculada ao CNPJ: 32.481.041/0001-33;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais);

À consideração da Diretora-Presidente em exercício da FCECON.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 08 de janeiro de 2026.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição do equipamento DESTILADOR DE ÁGUA , pela empresa M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , vinculada ao CNPJ: 00.368.488/0001-04;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 14.447,40 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos);

À consideração da Diretora-Presidente em exercício da FCECON.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 07 de janeiro de 2026.

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 e 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FCECON , em Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Diretora Presidente, em exercício

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em exercício, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 108 de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a Portaria Nº0335 / 2025 - FCECON acerca dos Processos Administrativos Sancionatórios nº 01.02.017301.003862/2025-57; nº01.02.017301.005110/2025-20;nº01.02.017301.005156/2025-40; nº01.02.017301.005581/2025-39;nº01.02.017301.005261/202589;nº01.02.017301.005259/2025-00;nº01.02.017301.005256/2025-76;nº 01.02.017301.005159/2025-83;nº01.02.017301.004791/2025-00; nº 01.02.017 301.004950/2025-76;nº01.02.017301.004873/2025-54;nº 01.02.017301.004862 /2025-74;nº01.02.017301.004853/2025-83;nº 01.02.017301.004863/2025-19; nº 01.02.017301.005204/2025 -08;

I - RECOMPOR a Comissão Processante das portarias supracitadas, conforme servidores mencionados abaixo, sob a Presidência do primeiro servidor elencado.

Diretora Administrativa e Financeira

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FCECON , em Manaus, 08 de janeiro de 2026.

Diretora Presidente, em exercício

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Aférese c/ Fornecimento de Insumos nº 50/2022-HEMOAM; ASSINAT.: 1/1/2026. PARTES: HEMOAM e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA ; OBJETO: Prorrogar por 12 meses o Fornecimento dos Insumos (Anexo I) Kits de Aférese, a Locação dos Equipamentos Hospitalares, Máquina de Aférese (Anexo II), visando os procedimentos de Doação de Hemocomponentes e Tratamento Terapêutico, c/ Manutenção Corretiva e Preventiva dos Equipamentos e a contínua capacitação de técnicos, p/ atender as necessidades da Fundação; VIGÊNCIA: 2/1/2026 a 1/1/2027; VALOR GLOBAL: R$ 1.140.828,75 (Um milhão, cento e quarenta mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos); DOT. ORÇ.: As despesas c/ a execução do aditivo correrão à conta da dotação orçamentária constante na NE a ser emitida pela Contratante/Locatária, no exercício financeiro vigente; PE Nº 1517 / 2021 - CSC , c/ base no Art. 2, § 1º , Lei nº 10.520 / 2002 , homologado no DOE de 16/2/2022, Poder Executivo - Seção II, pág. 26. PROC. ADM.: 3193/2025-03 - SIGED.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 256117

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO