DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026

DO ATO: Processo Administrativos nº 01.01.017101.007313 / 2025 - 72 e 01.01.017101.020963 / 2025 - 03 - SES - AM .

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretário Executivo

• CEMA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 22.464, de 17 de janeiro de 2002, que instituiu a CEMA e; CONSIDERANDO os incisos IV e VI, do Artigo 54, da Constituição do Estado do Amazonas, e ao Art. 10, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; CONSIDERANDO a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA e dá outras providências referente ao Art. 171, aliado ao Art. 54, I, §1º; CONSIDERANDO ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/ previdenciária; RESOLVE :

Art. 1º - ATUALIZAR a Comissão de Logística Farmacêutica de Recebimento da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA, nos seguintes termos: I - A referida Comissão de Logística Farmacêutica será regida nos termos desta portaria;

II - Trata-se comissão de caráter permanente, normativo, tem perfil gerencial e de assessoramento, diretamente vinculada à Central de Medicamentos do Amazonas, tendo por finalidade analisar, fiscalizar, acompanhar e estabelecer normas relativas aos procedimentos de recebimento, armazenagem de Medicamentos e Produtos Para Saúde - PPS;

Art. 2º - ATRIBUIR as funções elencadas abaixo aos respectivos Membros desta Comissão:

• Presidente: I. Autonomia para deferir casos específicos de recebimento; II. Validação das ações aprovadas pelo corpo técnico, assim como desempenhar as atividades descritas para membro de comissão e apoio administrativo, sempre que necessário.

• Vice-Presidente: I. Fiscalizar as condições de recebimento e armazenagem dos insumos farmacêuticos, conforme a legislação sanitária; II. Verificar se estão sendo atendidas as normas de Boas Práticas de armazenagem e Distribuição e Transporte de Medicamento e PPS; III. Adotar providências ao surgimento de não conformidades no processo logístico de recebimento; IV. Acompanhar as informações da ANVISA quanto ao recolhimento de produtos do mercado.

• Membros: I. Fiscalizar a conformidade dos insumos farmacêuticos adquiridos e recebidos, conforme descritos em documentos fiscais; II. Atestar o recebimento de insumos farmacêuticos adquiridos, conforme especificações técnicas descritas em Edital, e declarar sua efetivação no sistema; III. Acompanhar os cronogramas de entregas de produtos; IV. Assessoramento no monitoramento de informes e alertas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, quanto ao recolhimento de produtos no mercado. V. Analisar e acompanhar os procedimentos de controle de qualidade realizados pela empresa terceirizada;

• Apoio Administrativo: I. Recebimento dos documentos fiscais e comprobatórios do processo de compra; II. Agendamento dos insumos a serem recebidos na Central de Medicamentos.

Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para ocupar cargos efetivos

• Presidente: Gleice Vanessa Baiocco, matrícula 201.277-4B (Gerente de

• Assistência Farmacêutica);

• Vice-Presidente: Dheime de Souza Artiagas, matrícula 198.609-0A

• (Diretoria Técnica);

• Membros:

• Luiz Augusto Ribeiro Rebelo Filho, matrícula 260.299-7D (Gerente de Planejamento);

• Adalberto da Conceição Rodrigues, matrícula 249.731-0B (Ger. Serv. Técnicos);

• Edilane Mesquita de Magalhães, matricula 222.701-0 D (Ger. Serv. Técnicos);

• Edvan do Nascimento Ramos, matricula 244.762-2 A (Agente Administrativo);

• Carla Cristina Nunes Nobrega, matrícula 241.541-0 A (Agente Administrativo);

• Eliane Nascimento da Silva, matrícula 246.617-1 A (Agente Administrativo). Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA COORDENADORA DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO AMAZONAS - CEMA , Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 255805

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052108

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Sebastião Silva Feitosa;

• Orlei Araújo Maia.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255683

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052736 / 2025 - 63 / SEDUC / SIGED e do Laudo nº 325628/2025,

RESOLVE :

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) VALDIRENE SILVEIRA LIMA , cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 148465-6B, lotada na Escola Estadual Luiz Vaz de Camões/Manaus, no turno noturno, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 01/12//2025 a 28/02/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

• Jose Erico Correa de Souza, matrícula 236.231-7A (Gerente Logística);

• Vanessa Homobono Santa Brígida Albuquerque, matrícula 171.178-4B

• (Gerente de Distribuição);

• Maria Auxiliadora de Freitas Hidalgo Nascimento, matrícula 156.299-1B

• (Farmacêutica);

• Mayane da Silva Nunes, matrícula 266.114-4A (Farmacêutica);

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255689

• Vanessa Barbosa Rodrigues, matrícula 242.815-6A (Farmacêutica);

• Diego Rafael Lima Batista, matrícula 269.865-0A (Farmacêutico);

• Maria de Nazare de Souza da Silva, matrícula 259.019-0A (Farmacêutica);

• Hyago Bruno Aleixo Amaral, matrícula 262.520-2A (Gerente de O.P.M.E.); - Agostinho Nascimento Fernandes Neto, matrícula 261.024-8A (Farmacêutico);

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052622 / 2025 - 13 / SEDUC / SIGED e do Laudo nº 326439/2025,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO