DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026 7

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DIANA DA SILVA ARAUJO , cargo PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 233829-7A, lotada na Escola Estadual Rosina Ferreira e Anexo da Escola Estadual Rosina Ferreira, no turno integral, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 12/12//2025 a 10/04/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255693

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOÃO PAULO DANTAS DA COSTA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 207232-7C, lotado na Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro/Coari, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 22/10//2025 a 19/01/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Estaduais. Nome/Cargo: Francisca Alves da Silva/Professora. Destino/ Período : Mao/Rio Preto da Eva/Mao/28 e 29 de dezembro de 2025. Objetivo : Realizar visita técnica administrativa a Coordenadoria Regional de Educação e Escolas Estaduais.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos Processo n° 01.01.028101.034492/2022-94 juntado ao Processo nº 01.01.028101.052392/2025-92 ;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor do art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incs. IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

I. READAPTAR definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) GERLA MYRCEA LIMA DA SILVA , cargo PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 187242-7E, lotada na Escola Estadual Professor Sebastião Augusto Loureiro Filho e Escola Estadual Senador Manuel Severiano Nunes, município de Manaus/AM, nos turnos vespertino e noturno, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 03/12/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255699

Nome/Cargo: Raimundo de Souza Marinho/Professor. Destino/Período : Mao/São Gabriel da Cachoeira/Mao/16 a 22 de dezembro de 2025. Objetivo : Participar do Evento de Posse do Novo Coordenador Regional de Educação e visita técnica às Escolas Estaduais do Município. Nome/Cargo: Gilberto Evangelista da Silva Junior/Professor. Destino/Período : Mao/ Parintins/Mao/ 18 a 21 de dezembro de 2025. Objetivo : Realizar visita técnica administrativa a Coordenadoria Regional de Educação e Escolas

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de abastecimento de água, fornecido durante o período de junho de 2022, no valor total de R$26.197,45 (vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), visando atender as necessidades de Escolas Estaduais localizadas no município de Parintins/AM, tendo como interessado o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS / AM , CNPJ nº04.597.340 / 0001 - 00 e apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

AUTORIZAR o Regime Complementar a servidora abaixo, que atua como Diretora na Escola Estadual:

FLAVIA GABRIELA GONZAGA MENDONCA , matrícula nº 205791-3C, lotado na EE CID CABRAL, para atuar em 10h, no turno noturno, a contar de 27/05/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO