DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026

12.362.3283.2554.0001 ; Natureza de Despesa: 33903916. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040548/2025-92.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 255765

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052465 / 2025 - 46 / SEDUC / SIGED e do Laudo nº 326239/2025,

RESOLVE :

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) CELY CRISTINA DE ARAUJO GANDRA , cargo PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 154133-1B, lotada na Escola Estadual Sant’Ana/Manaus, no turno vespertino, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 10/12/2025 a 07/06/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

DATA DA ASSINATURA: 30.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CLARO S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 30.12.2025 até 30.12.2026 para dar continuidade aos serviços de fornecimento de SIM CARDS, com pacote de dados 3G/4G com franquia mínima de 20 GB de Tráfego de dados para uso em smatphones/tablets (20.000 Unid.), conforme Memo. n°. 136/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 5.897/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 2.954.400 , 00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza de Despesa: 33904005 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040564/2025-85.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Encerrar as atividades escolares da Escola Estadual Matilde Taveira, localizada na Colônia São Luiz, Zona Rural do município de Guajará/AM, a contar de 1º de janeiro de 2020. Determinar, em caráter excepcional, que a Coordenadoria Regional de Educação de Guajará/AM, seja responsável pelos documentos da Escola Estadual Matilde Taveira, ficando a seu encargo a designação do local do arquivo escolar, equivalente ao Setor de Escolas Extintas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/ AM-SEDE. Orientar a Coordenadoria Regional de Educação de Guajará/AM para que encaminhe à SEDUC/AM cópia da Resolução de encerramento das atividades escolares da Escola Estadual Matilde Taveira, criada pelo Decreto n° 13.048 de 08 de junho de 1990, para que o Governador revogue o supracitado Decreto.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 255740

Aprovar a operacionalização dos Calendários Escolares 2026 do Centro de Mídias de Educação do Amazonas - CEMEAM, do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, presencial com Mediação Tecnológica.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

DATA DA ASSINATURA: 30.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contado de 30.12.2025 até 30.12.2026 , para dar continuidade aos prestação de serviços comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para atender as necessidades de manutenção predial corretiva para atender as necessidades das unidades prediais da capital e interior pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, conforme relação de imóveis previstos no Processo, em atendimento ao Memo. n°. 139/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 6820/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 15.581.358 , 09 (quinze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0011 e

do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SUP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses , contados de 30.12.2025 até 30.12.2026 , para dar continuidade às prestação de serviços comuns de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para atender as necessidades de manutenção predial corretiva para atender as necessidades das unidades prediais da capital e interior pertencentes à Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, conforme Memo. n° 138/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 6643/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 15.371.144 , 52 (quinze milhões, trezentos e setenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001 ; Fontes de Recursos: 1.541.246.0.0000.0000 e 1.500.121.0.0000.0000 ; Natureza da Despesa: 33903916 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040571/2025-87.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que o Art. 74, I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, se configura no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo n ° 01.01.028101.045106/2025-32/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do Art. 74, I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no Fornecimento do Sistema de Avaliação de Desempenho Inteligente (SADI), com implantação, instalação de equipamentos, treinamento e serviços de manutenção, destinados a atender Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, pela empresa BETHA SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 00.456.865/0001-67 ;

ll - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 7.827.497,64 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) ;

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255802

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO