DOEAM 05/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026

viés tradicional é priorizada quando as alterações fisiológicas ou psicológicas são atribuídas a quebrantos ou a algum tipo de mau-olhado. Porquanto não são poucas as entidades mágicas atentas aos tabus alimentares e às regras de comedimento quando da exploração de recursos, entendem os indígenas que a observância às prescrições comportamentais regula não apenas os corpos individuais, mas o estado de harmonia dos ambientes. Entre os comunitários, aliás, são bastante comuns referências a espaços invisíveis, geralmente coincidente com florestas, serras e rios, e que podem ser acessados mediante o uso de plantas ou de rezas específicas para tal finalidade: as cidades dos encantados. Próximo à Serra do Aracá dizem haver uma, razão pela qual certas atividades só se fazem possíveis ali após uma negociação xamânica prévia. São vários os espaços de fundamental importância do ponto de vista cosmológico. Em muitos lagos dos rios Aracá e Demini, por exemplo, vivem os seres designados como ‘’mãe da natureza’’. São frequentemente citados ainda criptídeos e figuras folclóricas como o Curupira, Mapinguari e Matinta Perera. O trânsito por ambientes diversificados implica alguma vulnerabilidade frente aos encantados do mundo de baixo e aos espíritos do mundo de cima. Daí que, antes que se façam necessárias as sessões de pajelança, com sucção, sopro e fumaça, são comuns os ritos de proteção como o ‘’batismo d’água’’, realizado na primeira semana de vida dos bebês. A essas matrizes indígenas somamse elementos religiosos cristãos, tendo origem um universo interétnico riquíssimo eivado de apropriações e ressignificações simbólicas. Do ponto de vista do engajamento coletivo, são especialmente relevantes as festas de santo, que unem relações econômicas e mecanismos de controle territorial a um sistema de aliança e compadrio. Essas celebrações acompanham o calendário da igreja católica, mas a elas são incorporadas tradições locais sob a forma de músicas, bebedeiras coletivas e uma teatralização do campo social e divino, na qual os partícipes reforçam seus compromissos com o santo e com as comunidades. Nota-se, portanto, que a reprodução física e a cultural são esferas imbricadas, dependentes e produtoras dos elementos constituintes dos modos de ser na TI Aracá-Padauiri - elementos esses ligados a uma história e a uma perspectiva de futuro territorializadas. VI – LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:

Tapuruquara, a Oeste — havendo situação de sobreposição com essa última. A maior parte da Terra Indígena Aracá-Padauiri abarca terras consideradas devolutas, isto é, sem destinação pelo Poder Público e que, desconsiderandose as posses irregulares, em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular. Merece ressalto a ‘’Gleba Padauiri’’, com quase 700.000 hectares, arrecadada pelo Incra em 2016 após denúncias relativas à exploração de indígenas nos piaçabais. Com a impressionante extensão de 122 mil km², Barcelos abriga apenas 18.834 habitantes (IBGE, 2022), exibindo a menor densidade demográfica do país. Em Santa Isabel do Rio Negro, onde vivem 14.164 pessoas, a situação é bem semelhante. Por essa e outras razões, a ocupação não indígena mais afastada dos centros urbanos é muitíssimo rarefeita. Em geral, são associadas a patrões do extrativismo e seus descendentes, que alegam ser os legítimos proprietários de determinadas porções de terra. Na região estudada é complexa a tarefa de identificar os ocupantes dos bens imóveis: a maioria deles não vive no local e, por vezes, seus nomes são desconhecidos de seus próprios encarregados. Na TI AracáPadauiri, a situação fundiária caracteriza-se por ocupações sem registros ou com registros precários, ‘’garantidos’’ por simples recibos de compra e venda, passados em cartórios ou não. Na pesquisa junto às comarcas, foram identificadas matrículas antigas, a maior parte delas datando da primeira metade do século passado, relativas a seringais e castanhais hoje não mais explorados, indistinguíveis da paisagem que os cerca. Nos levantamentos de campo (2019), entretanto, foram identificadas apenas 10 ocupações não indígenas. Apesar dos convites por comunicação oficial, os municípios afetados não indicaram representantes para participar dos trabalhos; e o representante indicado pelo estado do Amazonas não pôde acompanhar a expedição a campo. Após a edição da Lei 14.701/2023, procedeu-se a novos levantamentos de gabinete a partir das bases geoespaciais do Instituto de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quais sejam, o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef e o Cadastro Ambiental Rural - CAR, respectivamente. Após remeter intimações a todos os particulares cujo endereço foi possível obter, esta Funai publicou um edital no Diário Oficial da União e em um veículo de mídia de ampla circulação no estado do Amazonas, no qual consta frisado o direito de manifestação, sem prejuízo do período de contraditório estabelecido no Decreto n.º 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Apenas dois particulares se manifestaram, ambos sem apresentar razões capazes de alterar as conclusões dos estudos. Eis o Quadro de Ocupações não indígenas constante no RCID.

Confrontando-se com a porção delimitada, há um conjunto de áreas protegidas a nível federal, estadual e municipal: a Terra Indígena Yanomami, ao norte; a Floresta Nacional - FLONA do Amazonas, a nordeste; o Parque Estadual Serra - PAREST do Aracá, a leste; e a Área de Proteção Ambiental - APA de

→

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO