DOEAM 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 13 de janeiro de 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a necessidade de proceder a análise dos currículos e documentos que serão apresentados em decorrência da publicação do Edital de chamamento público para credenciamento de docentes; CONSIDERANDO a necessidade de seleção de profissionais habilitados para atuação em ações educativas, formativas e preventivas desenvolvidas no âmbito da segurança pública, especialmente junto à comunidade escolar; I - INSTITUIR Comissão de Avaliação e Seleção de currículos e documentos apresentados no âmbito do Chamamento Público para Credenciamento para fazer parte do quadro de professores/ palestrantes do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública - IESP; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão, ora instituída está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; IV - Esta portaria encerrará seus efeitos com a homologação total dos selecionados; V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 12 de janeiro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

I - CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados, faltas justificadas por atestados médicos e licenças médicas, conforme períodos abaixo especificados:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 256697

uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.004709/2025-42, que trata do Processo Sancionatório n° 008/2025 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 589/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.004709/2025-42. RESOLVE:

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 028/2025-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 589/2025/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de advertência, em virtude de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO