DOEAM 13/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 13 de janeiro de 2026 19

descumprimento contratual, referente ao item 4 do Termo de Referência, pela empresa Pajurá Comércio Atacadista de produtos Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ 02.182.167/0001-46;

II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado. Manaus/AM, 13 de janeiro de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 256661

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 09 de dezembro de 2025.

I - ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os respectivos meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.

II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados:

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal desta Secretaria, Licença Especial conforme período especificado

V - RETIFICAR a Portaria nº 013/2022-GS/SECT, publicada no D. O. E. de 07 de abril de 2022, Pg. 11-12.

VI - RETIFICAR a Portaria nº 092/2021-GS/SECT, publicada no D. O. E. de 06 de dezembro de 2021, Pg. 20.

VII - RETIFICAR a Portaria nº 040/2022-GS/SECT, publicada no D. O. E. de 14 de julho de 2022, Pg. 13.

VIII - RETIFICAR a Portaria nº 061/2022-GS/SECT, publicada no D. O. E. de 08 de agosto de 2022, Pg. 09.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO