DOEAM 12/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 5

Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0185/2023-GS/SEAD, que consta o nome de GIOVANNI PEREIRA RAMOS, com a função de Coordenação de Documentos e Arquivos, por ALLANIS HANNA VIEIRA DA SILVA , com a mesma função.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 099 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor ISIDORO ANDRÉ , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.196-9B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, incisos VIII, IX, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: ALDJUNE ARAÚJO SALES , Téc. Enfermagem, Mat. nº 235.962-6A/SES-AM (PAD Nº 0058/2023-CRD) ; RUBER GLAUBER BATISTA DE ANDRADE , Enfermeiro, Mat. nº 237.606-7A/SES-AM (PAD Nº 0135/2023 - CRD) ; ADRIANO FERREIRA MARTINS , vigia, Mat. nº 241.243-8A/SES-AM (PAD Nº 0140/2023 - CRD) ; MARIA VANESSA DANTAS , Téc. Enfermagem, Mat. nº 193.717-0A/SES-AM (PAD Nº 0003/2024-CRD ; MEIRENARA LEÃO SANTANA , Merendeiro, Mat. nº 232.181-5A/SEDUC (PAD Nº 010/2024-CRD) ; MIRELLA FERREIRA DE OLIVEIRA , Agente Administrativo, Mat. nº 242.147-0A, FMT/AM/ SES-AM (PAD Nº 017/2024) ; KELLY COSTA VIVEIROS DA SILVA , Téc. Enfermagem, Mat. nº 244.835-1A/SES-AM (PAD Nº 022/2024-CRD) ; LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE , Agente Administrativo, Mat. nº 242.003-1A/SES-AM (PAD Nº 023/2024-CRD ; OCÉLIO ARAÚJO SANTOS NETO , Agente Administrativo, Mat. nº 234.386-0A/SES-AM (PAD Nº 024/2024) ; MIGUEL AUGUSTO VIEIRA SATIRO , Vigia, Mat. n° 188.961-3A/SES-AM (PAD Nº 0034/2024- CRD) ; WALDSON FERREIRA BRASIL , Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. nº 182.745-6A/SEDUC (PAD Nº 0032/2025-CRD ; RENATA RAMOS DE ARAÚJO , Assistente Administrativo, Mat. nº 165.963-4A/SEDUC (PAD Nº 0048/2025-CRD) ; MARIA MARNIZ DOS SANTOS BEZERRA , Professora, Mat. nº 163.044-0A/SEDUC (PAD N.º 0054 / 2025 - CRD) , que não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão-SEAD, sito a Avenida Constelação, nº 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762 / 86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos .

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 256449

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA , no cargo de VIGIA, na matricula nº 042.933, pelo período de 01/01/1996 a 31/12/1997, e na matricula nº000.941-5 A, pelo período de 01/01/1998 a 28/02/2001.

Manaus, 08 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256357

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256362

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor ISIDORO ANDRÉ , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.196-9B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, incisos VIII, IX, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256363

PORTARIA GS Nº 030, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052364 / 2025 - 75 - SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 005/2026/DEGESC/SEDUC, RESOLVE:

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto Pedagógico (Simbologia FGCP-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, o(a) servidor(a) GEVERSON FACANHA DA SILVA , PROFESSOR PF40.DTR-I/PROFESSOR PF20.DTR-I, matrículas nº183609-9D/F, a contar de 02/01/2026.

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) NAYARA BRANDAO FRANCA FIGUEREDO , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 233529-8A, para exercer a referida função, a contar de 02/01/2026.

Manaus, 09 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256365

RESOLUÇÃO Nº 099/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 084/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.018244/2023-87/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor ISIDORO ANDRÉ ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor ISIDORO ANDRÉ , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.196-9B;

CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor ISIDORO ANDRÉ , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.196-9B, nos termos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO