DOEAM 12/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 002 / 2026 - GELOT / SEDUC / SIGED ,

CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Gratificação de Desempenho Exclusivo e Integral de Atividades no Centro de Mídias de Educação do Amazonas - CEMEAM , por item, conforme a seguir especificado:

Portaria GS Nº 729 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/07/2023, na parte referente à servidora abaixo:

VALENTINA JUSTINA OLIVEIRA TOBIAS DA SILVA , PROFESSOR PF40. MSC-II, matrícula nº 218386-2A, a contar de 01/01/2026.

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 14.133/2021, para apurar descumprimento contratual das obrigações, contraídas pela empresa NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA - CNPJ n.º 00.780.568/0001-72, por deixar de cumprir com o fornecimento dos bens, (02 veículos tipo hatch) , referente a Nota de Empenho n° 2025NE0000766, ocasionando prejuízos à Administração. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo; ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 12 de janeiro de 2026.

Manaus, 12 de janeiro de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Tefé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 009/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28/01/2026, de acordo com o novo Plano de Trabalho que passará a fazer parte integrante deste instrumento. Processo Administrativo nº 01.01.02510 1.000019/2026-49-SEINFRA.

Manaus, 12 de janeiro de 2026.

JAKSON BASTOS VALE , no cargo de PROFESSOR, município de Tefé/ AM, conforme matrículas e períodos abaixo:

. matrícula nº 147.877-0A : 01/11/1993 a 31/12/1993, 01/03/1994 a 31/12/1994 e de 01/04/1995 a 31/12/1995;

. matrícula nº 048.889 : 01/04/1996 a 31/12/1996;

. matrícula nº 048.834: 01/04/1996 a 31/12/1996;

. matrícula nº 066.648 : 22/07/1997 a 31/12/1997;

. matrícula nº 003.544-0A : 01/02/1998 a 31/12/1998;

. matrícula nº 003.544-0B : 08/02/1998 a 31/12/1998, 17/02/1999 a 31/12/1999, 01/05/2000 a 31/12/2000 e de 01/01/2001 a 28/02/2001;

. matrícula nº 003.544-0C : 01/02/2000 a 30/04/2001.

Manaus, 12 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256461

PORTARIA Nº 002/2026-SECEX/SEAP, de 12 de janeiro de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005557/2025-03;

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico Nº 0160/2025 - CSC processo Nº 01.01.041101.003397/2024-79 (SEAP), e em conformidade com o disposto do Art. 156 da Lei n° 14.133/21, que preconiza acerca das infrações administrativas;

CONSIDERANDO a Cláusula Contratual estabelece as sanções a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Secretário de Estado de Infraestrutura

JULIE ALVES DA SILVA - Assessor I. PCDP 001/2026 e DANIELE BATISTA LOPES - Assessor Técnico. PCDP 005/2026. Período: 20 a 23/01/2026 - Destino: Maués/AM. Objetivo: Realizar diagnóstico ambiental no Aeroporto Municipal de Maués/AM, visando a obtenção do licenciamento ambiental necessário para a supressão vegetal, etapa indispensável à conclusão do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), conforme solicitação urgente da INFRAERO. MARIA FRANCISCA PENHA BATISTA - Assessor IV. PCDP 006/2026 - Destino: Maués/AM. Período: 20 a 23/01/2026. Objetivo: Realizar o levantamento das espécies arbóreas no Aeroporto Municipal de Maués/AM, conclusão do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA). WILMAR FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. PCDP 011/2026 e EDVALDO ROCHA RIBEIRO - Auxiliar de Topógrafo. PCDP 012/2026 - Destino: Iranduba/AM. Período: 29 a 31/12/2025. Objetivo: Levantamento das necessidades técnicas do Projeto no Ramal do Caldeirão. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor II. PCDP 013/2026 - Destino: Itacoatiara/Urucurituba/AM. Período: 19 a 23/01/2026. Objetivo: Realizar visita Técnica para Prestação de Contas da 5ª Parcela referente ao Convênio nº016/2021-SEINFRA, no Município de Urucurituba/AM. HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA - Assessor II. PCDP 014/2026. Período: 12/01/2026 e PCDP 015/2026. Período: 13/01/2026 e MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 016/2026. Período: 12/01/2026 e PCDP 017/2026. Período: 13/01/2026 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 13/01/2026. Objetivo: Realizar vistoria técnica em imóveis indicados pela Procuradoria Geral do Estado - PGEAM, os quais possivelmente foram afetados pelas obras realizadas pelo Estado no Ramal Baixo Rio, com vistas auxiliar na instrução de defesa nos Autos Judiciais nº 01.01.025101.000532/2025-59. ELLY AQUILES CRUZ DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 018/2026 - Destino: Pauini/AM. Período: 12 a 14/01/2026. Objetivo: Realizar serviços de sondagens e coleta de solo no Ramal do Macuti. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP 019/2026. Período: 20/01/2026 e PCDP 020/2026. Período: 23/01/2026 e PCDP 021/2026. Período: 30/01/2026 e PCDP 022/2026. Período: 27/01/2026 - Destino: Manacapuru/ AM. Objetivo: Proceder Fiscalização: na Obra do CT.00003/2023-FUPEAM e na obra do CT.0021/2023-SEINFRA. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 023/2026 - Destino: Iranduba/AM. Período: 29

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO