DOEAM 12/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026 11

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito da Polícia Militar;

RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) trabalhadas no mês de DEZEMBRO/25 para percepção no mês de JANEIRO/26, conforme Portarias que serão publicadas no Boletim Geral nº 006, de 12 de JAN/26.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de janeiro de 2026.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, por igual período (12 meses). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 1º/01/2026 a 31/12/2026. VALOR GLOBAL: R$ 1.449.995,16 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903950), Fonte: 174. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 95962/2023-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 09 de janeiro de 2026.

Protocolo 256383

RESENHA DA PORTARIA Nº 12/DP, DE 9 JANEIRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 005, DE 9/1/2026) O CMT - G do CBMAM , RESOLVE: CESSAR e ATRIBUIR os pagamentos de Indenização de Atividade Técnica, a contar de 1º.1.2026, aos BM’s nela especificados. Art. 37, § 1º e art. 38, inciso I, da Lei n° 3.725/12.

Comandante-Geral do CBMAM, em exercício

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas#256361#11#259906/> Protocolo 256361

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de N.º 010/2021. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e TELEFONICA BRASIL S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.136,84 (dois mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.04.01 (333903958), Fonte: 281. Nota de Empenho n.º 1, no valor de R$ 2.136,84. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 74963/2021-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 011558381.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JANDERSON MENDES TELES , 179.691-B 7, com efeitos financeiros a contar de 16/11/2023.

CORONEL QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES Comandante-Geral do CBMAM, em exercício

RESENHA DA PORTARIA Nº 14/DP, 9 DE JANEIRO DE 2026 (PUBLICADA NO BG ° 005, DE 9/1/2026)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 020345974.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR DE SOUSA GONZAGA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: GIRLANE RIBEIRO DA ROCHA , 174.132-2 C, com efeitos financeiros a contar de 7/5/2025.

Protocolo 256393

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER o Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.012832 / 2025 - 92 - FERNANDO TEIXEIRA DE QUEIROZ; A.IN 25.05.06-092137Z - IPAAM.; DECISÃO N°3519/2025.

01.01.030201.000878 / 2023 - 05 - CLAUDINEI XAVIER MACEDO; A.IN 386/2022 - GEFA; DECISÃO N°3504/2025.

01.01.030201.001435 / 2023 - 23 - GUILHERME DOMINGOS CAMILOTTI JUNIOR; A.IN 24/2023 - GEFA.; DECISÃO N°3551/2025.

01.01.030201.024196 / 2025 - 41 - LABEL PACKING INDUSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA; A.IN 035/2025 - GELI.; DECISÃO N°003/2026.

01.01.030201.002905 / 2024 - 57 - LEONARDO GOMES BARBOSA; A.IN 23.1206-1032140.- IPAAM; DECISÃO N°012/2026.

01.01.030201.030892 / 2025 - 97 - JOSÉ GEOVANE DE OLIVEIRA MOREIRA; A.IN 25.11.20-145825D - IPAAM; DECISÃO N°013/2026.

01.01.030201.024390 / 2025 - 27 - CARLOS ALBERTO MENEZES DA SILVA; A.IN 35/2025 - GCAP; DECISÃO N°3428/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 12 de janeiro de 2026.

Diretor Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - no exercício da Presidência

ERRATA do EXTRATO/IPAAM/P/N ° 304 / 2025 , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, n° 35.510, do dia 24 de julho de 2025, Seção II, pág. 22;23. Onde se lê : FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi

Protocolo 256360

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO