DOEAM 12/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026

Protocolo 256416

lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: NºPROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO.

01.01.030201.006163/2022-77 ; 181/2022-GEFA; DESCONHECIDO; ST123_2017_2020; 026/2022-GEFA; 09º13’23,380”S E 65º46’33,514”W;31,7801; Lábrea.

Leia-se: FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA DEFESA : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação.

01.01.030201.006163/2022-77 ;181/2022-GEFA;DIONE ALVES PEREIRA;

ST123_2017_2020; 026/2022-GEFA; 09º13’23,380”S / 65º46’33,514”W;31,7801; Lábrea. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IPAAM , 12 de Janeiro de 2026.

Diretor Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - no exercício da Presidência

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer ou 05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa, contado da data desta publicação. 01.01.030201.000297 / 2023 - 65 -RAIMUNDO BATISTA DE AGUIAR; A.I Nº 004/2023 - GECP; DECISÃO 3536/2025.

01.01.030201.017718 / 2024 - 78 -CONSTAL CONSTRUTORA NATAL LTDA; A.I Nº 24.07.04-091050O-IPAAM, DECISÃO N° 3091/2025.

01.01.030201.012633 / 2024 -0 1-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ; A.I N° 24.05.28-163121L - IPAAM, DECISÃO N° 3533/2025.

01.01.030201.015066 / 2024 - 37 -CONSTAL -CONSTRUTORA, COMERCIO E NAVEGACAO NATAL LTDA ME; A.I N° 111/2023 - GEFA, DECISÃO Nº3539/2025.

01.01.030201.001299 / 2023 - 71 - EDSON BORGES VALENTE EIRELE-ME; A.I N° 074/22 - GECF; DECISÃO Nº 3537/2025. Gabinete da Presidência do IPAAM, em 12 de Janeiro de 2026.

Diretor Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - no exercício da Presidência

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto de Infração descrito, apesar da Tempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 40 (vinte) dias à Defensoria Pública do Estado do Amazonas de Humaitá, para apresentar o RECURSO junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

PROCESSO Nº/ AUTUADO/ AUTO DE INFRAÇÃO / DECISÃO.

01.01.030201.012121/2023-56 ; LENICE CAETANO DA SILVA; AIN 438/2023 - GEFA; DECISÃO: N°3397/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 12 de janeiro de 2026.

Diretor Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - no exercício da Presidência

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA o Autuado listados a seguir da ANULAÇÃO da DECISÃO abaixo mencionadas.

Seguem os processos na seguinte ordem:

Nº PROCESSO - AUTUADO - AUTO DE INFRAÇÃO - DECISÃO 01.01.030201.028116 / 2024 - 46 - LUIZ ANTONIO CALEGARI; AIN 24.11.27113041C-IPAAM; DECISÃO: 3521/2025.

ANULO a DECISÃO / IPAAM / P Nº 3361 / 2025 Publicada no DOE às fls. 87, tendo em vista trata-se de erro material sanável.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 12 de janeiro de 2026.

Diretor Jurídico do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - no exercício da Presidência

A Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ”, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019. Considerando a solicitação dos servidores nominados a seguir, bem como o que disciplina o artigo 78 da Lei nº 1762/1986 e suas alterações; Resolve: Conceder Licença Especial a esses servidores, na forma a seguir.

Sede: Processo nº 01.02.017306.002009/2025-78/SIGED; 206.681-5A; Antônio Manoel de Souza , Quinquênio 13.04.2020 a 12.042025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006955/2025-93/ SIGED; 20156.640-7D; Antônio Ferreira de Oliveira Junior , Quinquênio 03.05.2019 a 02.05.2024; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.007039/2025-70/SIGED; 208.028-1A; Abraao Braga Fonseca , Quinquênio 09.04.2020 a 08.04.2023 A contar 08.01.2026 a 07.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006597/2025-19/SIGED; 206.598-3A; Jorge de Silva de Barros , Quinquênio 14.04.2020 a 13.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.005073/2025-00/ SIGED; 162-340-0B; Luiz Joeci Jaques de Macedo , Quinquênio 03.06.2011 a 02.06.2016; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006157/2025-61/SIGED; 205.615-1A; Ligia Maria Nascimento dos Santos , Quinquênio 13.04.2020 a 12.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006128/2025-08/SIGED; 206.544-4; Lucenir Martins dos Santos , Quinquênio 12.04.2015 a 11.04.2025; A contar 05.01.2026 a 03.07.2026. Processo nº 01.02.017306.006135/2025-00/ SIGED; 206.359-0A; Maria das Graças de Souza Mafra , Quinquênio 23.04.2020 a 22.03.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006905/2025-06/SIGED; 106.459-2A; Maria Elaine Salzer , Quinquênio 12.03.2012 a 11.03.2022; A contar 05.01.2026 a 03.07.2026. Processo nº 01.02.017306.004356/2025-35/SIGED; 206.769-2A; Ramir Cavalcante Izel , Quinquênio 13.04.2020 a 12.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006058/2025-80/SIGED; 206.174-0A; Raimunda de Jesus Almeida Maciel , Quinquênio 05.04.2020 a 04.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006197/2025-03/ SIGED; 205.621-6A; Silvana Simões Ferreira , Quinquênio 22.03.2015 a 21.03.2020; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026;

Disa Sul: Processo nº 01.02.017306.006347/2025-89/SIGED; 206.289-5A; Ana Araujo de Lima , Quinquênio 08.04.2015 a 07.04.2020; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.005632/2025-82/ SIGED; 206.429-4A; Aldenei Marinho de Carvalho , Quinquênio 14.04.2010 a 13.04.2015; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.005633/2025-27/SIGED; 205.663-1A; Elias Fernando Pereira Moraes , Quinquênio 22.03.2010 a 21.03.2015; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.005630/2025-93/ SIGED; 208.052-4A; Josimere Menezes Marques , Quinquênio 14.05.2020 a 13.05.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.005940/2025-08/SIGED; 206.242-9A; Marcos Jansen Menezes de Oliveira , Quinquênio 08.04.2020 a 07.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006115/2025-20/ SIGED; 206.227-5A; Kátia Maria Wezen Pinto , Quinquênio 03.08.2019 na 02.08.2024; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.005631/2025-38/SIGED; 206.338-7A; Wladimir Cavalcante Coelho , Quinquênio 12.04.2020 a 11.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026;

Disa Leste: Processo nº 01.02.017306.0066472025-68/SIGED; 205.672-0A; Leonardo Souza de Oliveira , Quinquênio 22.03.2015 a 21.03.2020; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006278/2025-03/ SIGED; 206.782-0A; Myrian Aparecida Albuquerque Pereira , Quinquênio 16.04.2020 a 15.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026.

Disa Oeste: Processo nº 01.02.017306.006322/2025-85/SIGED; 206.312-3A; Deleon Marinho de Souza , Quinquênio 08.04.2015 a 07.04.2020; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02.017306.006321/2025-30/ SIGED; 148.063-4C; Fabio Fernandes Barreto , Quinquênio 19.04.2020 a 18.04.2025; A contar 05.01.2026 a 04.04.2026. Processo nº 01.02. 017306.006266/2025-89/SIGED; 206.590-8A; Ismael de Deus Medeiros ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO