DOEAM 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 09 de janeiro de 2026

ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: EDNETTE CARDOSO COLARES ; Matrícula: 101.380-7 B ; Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais ; De Nível: 12 para Nível: 13 ; A Contar: 01.11.2025 . Nome: JESSICA DA CUNHA BARBOSA PINTO ; Matrícula: 242.893-8 A ; Cargo: Agente Administrativo ; De Nível: 12 para Nível: 13 ; A Contar: 01.11.2025 . Nome: LIDIA DE MELO SOUSA ; Matrícula: 003.771-0 A ; Cargo: Agente Administrativo ; De Nível: 12 para Nível: 13 ; A Contar: 01.11.2025 . Nome: RAIMUNDA CRISTINA SANTANA MARQUES ; Matrícula: 112.772-1 F ; Cargo: Agente Administrativo ; De Nível: 12 para Nível: 13 ; A Contar: 01.11.2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus 29 de dezembro de 2025.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal; o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n. 2.423/96, que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 136/2025-SEACI/SES-AM, que instituiu a Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito desta Pasta; RESOLVE: I - ALTERAR a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, para:

II - DISPENSAR da função de Presidente: JADER ALMEIDA GUERREIRO - Matrícula nº 244.768-1A e Membro Titular da Comissão a servidora ANA SÁLVIA NORMANDO GARAVITO ARAÚJO , Matrícula nº 241.625-5A. III - DESIGNAR como Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial a servidora ISABEL CRISTINA PEREIRA COUTO DE OLIVEIRA - Matrícula nº. 202.249-4A. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE . GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 05 de janeiro de 2026.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 256348

DATA DA ASSINATURA: 19.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PAUINI , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 19.12.2025 até 19.12.2026 , para dar continuidade ao objeto conveniado , em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Pauini através do Ofício nº 033/2025, conforme Plano de Trabalho, PT nº 001776 - SISCONV / SEFAZ , Parecer Técnico nº 001/2025 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo no e-Obras e Parecer n° 6.784/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01. 028101.050553/2025-03.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 19.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BARCELOS , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 20.12.2025 até 20.12.2026 , para dar continuidade

ao objeto do convênio , em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Barcelos através do Ofício nº 335/2025, conforme Plano de Trabalho, PT nº 001754 - SISCONV / SEFAZ , Parecer Técnico nº 04/2025 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do e-Obras e Parecer n° 6.785/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01. 028101.051978/2025-30.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 256287

CONVOCAÇÃO N ° 001/2026 - PSS/SEDUC - INTERIOR

EDITAL Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS/ SEDUC/2023/2024 - PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CAPITAL/INTERIOR

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nos Municípios e Comunidades apresentadas pela Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO a Lei 2.607/2000 o interstício de 12 (doze) meses, a contar do término ou rescisão do contrato;

CONSIDERANDO o item 13.2 do Edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 05/12/2023, O candidato convocado será lotado conforme a necessidade da SEDUC, levando-se em consideração a existência de vagas no componente curricular ou área de conhecimento para a qual este se inscreveu, podendo ser lotado em área urbana ou rural;

I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - INTERIOR , para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II ;

II - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:

1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.br/, e enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória em formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), contida no item 12.2 (a-n) do Edital nº 01- PSS/SEDUC/2023/2024, os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional , e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do cronograma , Anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresentá-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga.

Apresentar os originais e 01 cópia do: a) Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022); b) CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); e) Certificado Militar (para homens); f) Comprovante de PIS/ PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); g) Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); h) Diploma e Histórico Escolar; i) Certificado de Educação Especial para as disciplinas da área específica; j) Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de validade) para a disciplina específica; k) Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos. receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica. asp? (Substituição de Cadastro de Qualificação do e-Social); l) Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); m) 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado); Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido após a apresentação dos documentos listados acima.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO