DOEAM 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 09 de janeiro de 2026 5

Informamos que para liberar o envio da documentação via Sistema Admissional SEDUC https://admissao.seduc.am.gov.br/ o nome do candidato precisa constar na convocação vigente, que deverá realizar o cadastro no sistema admissional, fazendo Upload dos documentos dentro do prazo especificado no cronograma. Os candidatos admitidos terão acesso ao sistema até a finalização dos procedimentos admissionais, devendo os mesmos acompanharem através do site supracitado. O atendimento presencial ocorrerá por ordem de classificação no dia e horário estipulado no cronograma.

MUNICIPIO: CAREIRO DA VÁRZEA | COMUNIDADE DO CURARI GRANDE

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 09 de janeiro de 2026.

VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 30/06/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.008511 / 2025 - 38 .

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.006059/2025-70;

CONSIDERANDO a Licitação Eletrônica nº 003/2024, publicada no D.O.E. de 04/04/2024, e em conformidade com o disposto do Art. 156 da Lei n° 14.133/21, que preconiza acerca das infrações administrativas;

CONSIDERANDO os termos do Edital de Pregão Eletrônico que estabelece as sanções a serem aplicadas à empresa Contratada, por inexecução, inadimplemento, execução imperfeita ou infração contratual, assegurado defesa prévia e ampla defesa;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. RESOLVE:

INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar possível descumprimento das obrigações, contraídas pela empresa VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PROD. QUÍMICOS LTDA, por deixar de cumprir com o fornecimento dos bens da requisição de mercadoria, qual seja, 50 (cinquenta) unidades de ventiladores, causando transtornos administrativos.

DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo;

ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 09 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 256333

DATA DA ASSINATURA: 19.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE LÁBREA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 19.12.2025 até 19.12.2026 , para dar continuidade ao objeto do convênio , em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Lábrea através do Ofício nº 388/2025 - GPML, conforme, Plano de Trabalho, PT nº 001768 - SISCONV / SEFAZ , Parecer Técnico n 04/2025-GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do e-Obras e Parecer n° 6.826/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.049626/2025-14.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 256289

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 006/2023-SEINFRA, por mais 300 (trezentos) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004632/2025-54-SEINFRA.

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 256342

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024-SEAP. ASSINATURA : 30/12/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP com interveniência do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM e a Konpax Construções Ltda. OBJETO : PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024-SEAP.

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Prefeitura Municipal de Pauini/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 001/2021-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/01/2026, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000004/2026-80-SEINFRA.

Manaus, 09 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura<#E.G.B#256346#5#259891/>

Protocolo 256346

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO