DOEAM 09/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 09 de janeiro de 2026 19

CRIA o Programa de Inovação e Tecnologia em Laboratórios de Ensino de Graduação - INOVATECLABE da Universidade do Estado do Amazonas.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas obrigações legais e estatutárias;

CONSIDERANDO a necessidade de execução do Programa INOVATECLABE;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 84 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO , enfim, o disposto no caput do Art. 15 e no Art. 16, XVII, do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n.21.963, de 27 de junho de 2001;

Art.1º . Criar o Programa de Inovação e Tecnologia em Laboratório de Ensino de Graduação da UEA - INOVATECLABE/UEA que será regido pelas normas constantes nesta Resolução.

Art.2º . Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de dezembro de 2025.

Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA

Art.1º. O Programa de Concessão de Bolsas aos estudantes de gradação e egressos da Universidade do Estado do Amazonas tem por finalidade auxiliar o professor no uso das ferramentas de multimídia e/ou apoio técnico e operacional em Laboratório de Ensino de Graduação.

Art.2º. O INOVATECLABE de Concessão de Bolsas aos estudantes e egressos poderá ser exercido da seguinte forma:

I - Estudante regulamente matriculado em curso de graduação da Universidade do Estado do Amazonas.

II - Egresso que concluiu a graduação na UEA e demonstra interesse em ampliar sua experiência prática em laboratórios de ensino de graduação credenciados pela UEA. Parágrafo Único. A bolsa ao Estudante e ao Egresso não gera nenhum tipo de vinculo trabalhista com a UEA.

§1º - Estudantes e Egressos bolsistas não poderão possuir qualquer tipo de bolsa em outro Programa ou Programa da Universidade do Estado do Amazonas ou de outras instituições de fomento;

§2º - O Egresso bolsista passará a ter vínculo de bolsista a partir da aprovação em processo seletivo por meio de edital específico.

Art. 3º A estrutura organizacional do Programa INOVATELABE compõe: I - Coordenação Geral – servidor da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação responsável pelo planejamento, gestão e acompanhamento estratégico do programa em nível institucional.

II - Coordenação Local – servidor (docente ou técnico administrativo) da Unidade Acadêmica responsável pela implementação e acompanhamento das ações no âmbito local, sob orientação da Coordenação Geral do Programa.

III - Professor-supervisor - é o docente responsável pela orientação pedagógica e técnica das atividades desenvolvidas nos laboratórios de ensino de graduação vinculados ao programa.

Art. 4º . São atividades do Estudante e do Egresso Bolsista:

I - Auxiliar o docente, no uso de recursos de multimídia e apoio técnico e operacional, exclusivamente, no Laboratório de Ensino de Graduação; II - Desenvolver as atividades do Programa INOVATECLABE orientadas pelo Coordenador Local em conjunto com o professor-supervisor, responsável pelo Laboratório de Ensino de Graduação;

Art.5º. A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação submeterá ao Conselho Universitário o Plano Anual do Programa de Concessão de Bolsas aos Estudantes e Egressos, junto ao Programa INOVATECLABE.

Parágrafo único: No Plano Anual do Programa de Concessão de Bolsas aos Estudantes e Egressos da UEA, junto ao Programa INOVATECLABE deverão constar:

I - o objetivo do programa; II - justificativa; III - descrição; IV - realização do processo seletivo; V - prazo de execução; VI - orçamento; VII - cronograma.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO