DOEAM 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 7

no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 256072

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD Nº 095/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.015060/2024-46/ SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor CELSO RONILDO RIBEIRO SARAIVA , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 168.371-3D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo.

Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

RETIFICAR as Portarias GS nº 968 , de 05/05/1989, GS nº 1105 , de 20/05/1991 e GS nº 1159 , de 29/05/1992, na parte referente ao nome da servidora Nelce Almeida da Costa, cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, conforme relacionado abaixo:

. Onde se lê: Nilce da Costa Pinheiro;

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 103 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor CELSO RONILDO RIBEIRO SARAIVA , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 168.371-3D, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para caracterizar o ilícito administrativo, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 096 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JOÃO CEUDOMAR DA COSTA MONTEIRO , Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 170.473-7H/L, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, IV, e por ter violado seu dever ao infringir o Artigo 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, incisos VIII e IX, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 06 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCACÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000307 /2024-20-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. RESOLVE:

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto acúmulo de cargos públicos em desfavor do servidor ISMAEL DOS SANTOS DA COSTA , ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, matrícula n° 234.961-2 A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 020/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.034270/2024-33/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor OCIONE SOUZA DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO , pelo prazo de 60 (sessenta) dias ao servidor OCIONE SOUZA DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 208.577-1B; CONSIDERANDO o voto divergente da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor OCIONE SOUZA DA SILVA , Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 208.577-1B;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto divergente.

II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor OCIONE SOUZA DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 208.577-1B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, IV, e por ter violado seu dever ao infringir o 155, inciso IX, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Presidente-CRDM, em exercício

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO