DOEAM 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 9

III - Prestar assessoramento técnico ao órgão executor;

IV - Registrar todos os atos e deliberações em ata;

V - Atuar com estrita observância dos princípios da legalidade, objetividade, impessoalidade e transparência.

Art. 3º Compete aos Membros da SEAP:

I - Prestar apoio logístico, documental e administrativo ao agente de contratação, quando solicitado;

PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato. VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 06/04/2027. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.007947 / 2025 - 00 (SEAP) - SEAP . Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 255995

II - Organizar expedientes, atas, comunicações e registros formais;

III - Providenciar meios materiais e administrativos necessários ao funcionamento da Comissão Técnica Especial.

§ único. O Membros da SEAP não participam da análise técnica das propostas , apenas procederão com os encaminhamentos para o órgão CSC.

Art. 4º A Comissão Técnica deverá reunir-se sempre que convocada e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 5º Os Membros da SEAP limita-se ao suporte administrativo, operacional e documental, não lhe competindo :

I - Avaliar propostas técnicas;

II - Atribuir pontuação;

III - Emitir parecer técnico;

IV - Interpretar ou flexibilizar critérios técnicos definidos no Projeto Básico. Parágrafo único. A responsabilidade pela análise técnica e pelos pareceres dela decorrentes é exclusiva dos membros da Comissão Técnica Especial indicada pela FIA .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , em Manaus/AM, 05 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE ADITIVO

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Canutama/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 035/2021-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004710/ 2025-10-SEINFRA. Manaus, 07 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos colaboradores PMAM: Wesllen Chaves Cortezão e Marlenice Cavalcante da Rocha. Trecho: Manaus (AM) - Uarini (AM) - Manaus (AM). Período: 27 a 29/11/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência da custodiada da Comarca de Uarini/AM em trânsito na Comarca de Tefé para Comarca de Manaus/AM.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Sidney Souza dos Santos, Carlos Williams Tobias de Souza, Raimundo dos Santos. Colaboradores PMAM: Jean Mary dos Santos Cardoso, Ycaro dos Santos Correa, Alan de Lima Perea, Melquiades Fonseca dos Santos e Antônio Cleuton Passos de Matos. Período: 17/11 a 20/11/2025. Trecho: Manaus (AM) - Anori (AM) - Manaus (AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência de custodiados da comarca de Anori/AM para a comarca de Manaus/AM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.003067/20 25-08-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência Eletrônica nº 018/2025-CSC à empresa CONSTRUTORA SOMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.088.713/0001-11, no valor global de R$ 15.050.500,00 (quinze milhões, cinquenta mil e quinhentos reais); CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório;

CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101 .003067/2025-08-SEINFRA, RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 018/2025-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTO DO RAMAL ESPERANÇA, LOCALIZADO NO KM 15 DA RODOVIA BR-174, NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas contidas no PARECER Nº 002/2026-AJUR/SEINFRA, constante dos autos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 256101

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Fernando Falabella Júnior. Trecho: Manaus (AM) - Brasília (DF) - Manaus (AM). Período: 18/11 a 19/11/2025. Objetivo: Reunião no setor Jurídico da SENAPPEN, em Brasília, para tratar de assuntos referentes à tomada de contas da SEAP.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2024-SEAP. ASSINATURA : 30/12/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP e a FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO . OBJETO : É objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e a PRORROGAÇÃO DE

NOME: Danielle Cristine de Carvalho Cordeiro CARGO: Gerente - AD-2

BENS: Um veículo marca Toyota, modelo Yaris, ano 2020, cor cinza. Um veículo marca Honda, modelo HR-V, ano 2023, cor vermelha. Um veículo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO