DOEAM 07/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 07 de janeiro de 2026 15

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretistas; CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 001/2026-GCRT/DETRAN do Controle Regional de Trânsito que informa o total de horas trabalhadas de atividades laborais dos servidores e designa o pagamento de FISCAIS DE PROVA; RESOLVE: I-DESIGNAR o pagamento referente a fiscalização de provas aos servidores listados abaixo, a remuneração (R$ 13,00), como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 01/12/2025 a 31/12/2025:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus 06 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 255980

III- Rodrigo Jose Mendonça da Fonseca, matrícula Nº256.782-2A, no período de 08/04/2025 à 06/06/2025, referente a 60 (sessenta) dias, conforme Laudo Médico Nº323554/2025;

IV- Simone Pereira dos Santos, matrícula Nº258.330-5A, no período de 23/10/2025 à 21/12/2025, referente a 60 (sessenta) dias, conforme Laudo Médico Nº325393/2025;

Art. 2 ° - CONSIDERAR CONCEDIDO Cancelamento de Licença Especial ao servidor abaixo:

I- Joao Batista Dias Damaceno, matrícula Nº256.664-8A, encerramento da licença no dia 20/07/2025. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 05 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 255979

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 030/2024-UGPE. PARTES: UGPE e LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. OBJETO: A rescisão contratual encontra guarida no inciso XII do artigo 78, e inciso II, do artigo 79, da Lei nº 8.666/93, bem como na Cláusula Décima Sétima do referido contrato, estando seus motivos fundamentados conforme documentos contidos nos autos do Processo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.0431 02.003454/2025-16-UGPE e Parecer Jurídico nº 319/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 7 de janeiro de 2026.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#256033#15#259578/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 256033

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso à informação; CONSIDERANDO a Lei n.º 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; RESOLVE ; Art.1º - DESIGNAR a colaboradora ALINE ARAÚJO RIKER , como Autoridade de Monitoramento, nos termos do artigo 40 da Lei n. º 12.527/2077, para monitorar e orientar a Junta Comercial do Estado do Amazonas quanto aos procedimentos de acesso à informação ; Art. 2º - DESIGNAR a colaboradora mencionada no Artigo anterior, nos termos do artigo 10 da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de Ouvidoria , a partir do dia 07 de janeiro de 2026; GABINETE DA PRESIDENCIA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 07 de janeiro de 2026.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 256066

O DIRETOR - PRESIDENTE DA ADAF , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1 ° - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica aos servidores abaixo: I- Alessandra Borges da Silva, matrícula Nº259.218-5A, no período de 09/10/2025 à 17/12/2025, referente a 70 (setenta) dias, conforme Laudo Médico Nº326891/2025;

II- Ricardo Augusto Gonçalves Borges, matrícula Nº220.729-0B, no período de 05/05/2025 à 02/08/2025, referente a 90 (noventa) dias, conforme Laudo Médico Nº326766/2025;

ESPÉCIE: Termo de Extinção, por meio de Rescisão Unilateral, ao Termo de Convênio nº 031/2022 - UGPE. PARTES: UGPE e a SEMINF. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2025. OBJETO: Fica extinto, por meio de RESCISÃO UNILATERAL, e sem qualquer efeito legal, motivado pelos fatos descritos no Processo: 01.01.043102.002031/2025-89 - SIGED/UGPE, o Termo de Convênio nº 031/2022-UGPE, originalmente celebrado entre as partes identificadas, cujo objeto previa o apoio financeiro do Concedente ao Proponente para a Construção do Complexo Viário Rotatória do Produtor, localizado na Zona Leste de Manaus/AM. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002031/2025-89 - SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 209/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 7 de outubro de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 256102

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , usando das atribuições que lhes são conferidas e, CONSIDERANDO o período de férias do Diretor Presidente da FCECON, a ser usufruído do dia 05.01.2026 à 03.02.2026 (30 dias);

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 3, parágrafo único, do Regimento Interno da FCECON.

I - DESIGNAR a servidora HILKA FLÁVIA BARRA DO ESPIRITO SANTO ALVES PEREIRA , que ocupa o cargo de Diretora Técnica, para responder

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO