DOEAM 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 3

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133 e art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, contratação direta de empresa especializada em Serviço de Confecção e Montagem de Mobiliário, para atender às necessidades do Centro de Saúde Mental do Amazonas - CESMAM pela empresa BETEL MÓVEIS LTDA CNPJ Nº 30.746.178/0001-47. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 98.000 , 00 (Noventa e oito mil reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES / AM , Manaus, 14 de janeiro de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES -AM. Manaus, 14 de janeiro de 2026

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE: I - SUBSTITUIR a contar de 01 de janeiro de 2026 , do Grupo de Trabalho-GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0007/2024-GS/SEAD, que consta o nome de LUIZ FELIPE SANTOS DE SOUZA, com a função de Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, por ERNANDO CORRÊA MACÊDO , com a mesma função.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 14 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 256919

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: ALDJUNE ARAÚJO SALES , Téc. Enfermagem, Mat. nº 235.962-6A/SES-AM (PAD Nº 0058/2023-CRD) ; RUBER GLAUBER BATISTA DE ANDRADE , Enfermeiro, Mat. nº 237.606-7A/SES-AM (PAD Nº 0135/2023 - CRD) ; ADRIANO FERREIRA MARTINS , vigia, Mat. nº 241.243-8A/SES-AM (PAD Nº 0140/2023 - CRD) ; MARIA VANESSA DANTAS , Téc. Enfermagem, Mat. nº 193.717-0A/SES-AM (PAD Nº 0003/2024-CRD ; MEIRENARA LEÃO SANTANA , Merendeiro, Mat. nº 232.181-5A/SEDUC (PAD Nº 010/2024-CRD) ; MIRELLA FERREIRA DE OLIVEIRA , Agente Administrativo, Mat. nº 242.147-0A, FMT/AM/ SES-AM (PAD Nº 017/2024) ; KELLY COSTA VIVEIROS DA SILVA , Téc. Enfermagem, Mat. nº 244.835-1A/SES-AM (PAD Nº 022/2024-CRD) ; LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE , Agente Administrativo, Mat. nº 242.003-1A/SES-AM (PAD Nº 023/2024-CRD ; OCÉLIO ARAÚJO SANTOS NETO , Agente Administrativo, Mat. nº 234.386-0A/SES-AM (PAD Nº 024/2024) ; MIGUEL AUGUSTO VIEIRA SATIRO , Vigia, Mat. n° 188.961-3A/SES-AM (PAD Nº 0034/2024- CRD) ; WALDSON FERREIRA BRASIL , Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. nº 182.745-6A/SEDUC (PAD Nº 0032/2025-CRD ; RENATA RAMOS DE ARAÚJO , Assistente Administrativo, Mat. nº 165.963-4A/SEDUC (PAD Nº 0048/2025-CRD) ; MARIA MARNIZ DOS SANTOS BEZERRA , Professora, Mat. nº 163.044-0A/SEDUC (PAD N.º 0054 / 2025 - CRD) , que não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão-SEAD, sito a Avenida Constelação, nº 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762 / 86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos .

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 256452

de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e

Processo nº . 01.01.013101.002702/2025-50 . Espécie : Termo de Rescisão de Contrato. Data : 14/01/2026. Partes : Estado do Amazonas, por intermédio do titular, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e TRIBUTARIE EFICIÊNCIA FISCAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.468.681/0001-33. Objeto : Pelo presente Termo fica rescindido, por ato unilateral da Administração, o Contrato nº 011/2025-SEAD, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária voltados à recuperação de créditos previdenciários incidentes sobre verbas indenizatórias, conforme termo de referência e respectivos anexos que integraram a contratação, com efeitos a contar da data de assinatura.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 14 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 256917

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM; CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão e Governança de Riscos e Desastres na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.044963/2025 -15-CEE/AM,

I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora para o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão e Governança de Riscos e Desastres, oferta especial no município de Manaus/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

II. DESIGNAR , para compor a referida comissão os avaliadores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:

. Dr. Alcimar de Lima Marques Filho (Avaliador Externo);

. Dra. Jussara Socorro Cury Maciel (Avaliador Externo).

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de janeiro de 2026.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 256784

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO