DOEAM 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 23

o artigo 1°, caput, da Lei n°. 4.216/15 e a Portaria n°. 0452/2025-GSEFAZ; totalizando seus proventos no valor de R$ 123.750,80 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme o art. 37, §12, da Constituição Federal de 1998, acrescentado pela Emenda Constitucional n°. 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°. 68/2009.

Manaus, 23 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2464 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.10877EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, SAVIO ASSUNCAO DA CRUZ MIGUEL, falecido em 30/10/2025, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 145.412-9B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ADRIA SILVESTRE MIGUEL, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2466 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.07403EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA DO SOCORRO DANTAS DE FREITAS, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “D”, Referência 4, Matrícula n°. 020.436-6C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 1.474,49 (mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso I, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 161,07 (cento e sessenta e um reais e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 1.705,43 (mil, setecentos e cinco reais e quarenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o Artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso I, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 294,90 (duzentos e noventa e quatro reais e noventa centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, III, da Lei nº. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.635,89 (três mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) mensais.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2434 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.22963EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, EDMILZA PORTO DIAS, no cargo de Enfermeiro, Classe D, Referência 2, Matrícula n°. 003.936-5A do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.890,90 (dois mil, oitocentos e noventa reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso I, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 214,76 (duzentos e quatorze reais e setenta e seis centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 5.909,77 (cinco mil, novecentos e nove reais e setenta e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso I, anexo II, da Lei n°. 7.812/25; mais R$ 722,73 (setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 25% de acordo com o artigo 7º, inciso II, ‘’A’’, da Lei nº. 3.469/09; mais R$ 578,18 (quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.316,34 (dez mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), mensais

Manaus, 18 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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PORTARIA Nº. 2467 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.08944EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, VALDEMAR NASCIMENTO DE FREITAS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Conservação, 1ª Classe, Nível B, Matrícula n°. 115.910-0C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Universidade Do Estado Do Amazonas - UEA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 2.503,14 (dois mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo IV, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 9,98 (nove reais e noventa e oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 4º, da Lei nº. 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.923,73 (mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), de Gratificação de Desempenho Universitário, de acordo com o artigo 8°, III, da Lei nº. 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo único, anexo IV, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.436,85 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), mensais.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 256816

Protocolo 256814

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO