DOEAM 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 25

PORTARIA Nº. 2478 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção no Quadro de Pessoal e o que mais consta do processo nº. 2024.4.02253EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1797/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, em 29 de setembro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014 , NONATO RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA, no cargo de Vigia, com equivalência para fins remuneratórios no cargo Vigia, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n°. 121.587-6C, do Quadro de Pessoal Adicional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.219,50 (mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; mais R$ 33,41 (trinta e três reais e quarenta e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 0 3 (três) quinquênios, conforme artigo 3°, da Lei n°. 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 1.585,35 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº. 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.838,26 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), mensais.

Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA LUZINETE BARROS DE GOES, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “c” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 18 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 2405 / 2025 - PROCESSO N°. 2025.A.11141 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora ROSINEY CABRAL BOTELHO, matrícula nº. 100.954-0F, Assistente Técnico, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 1992 a 1997, a serem usufruídas de forma fracionadas, nos períodos de 02/03/2026 a 31/03/2026 (30 dias), 01/04/2026 a 30/04/2026 (30 dias) e 01/05/2026 a 30/05/2026 (30 dias). DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2479 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.2.03016EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARCILENE DA SILVA CORREA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, com equivalência remuneratória no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 156.326-2B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.059,99 (dois mil, cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) mensais.

Manaus, 6 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2430 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.09705EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, RAIMUNDO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, falecido em 21/11/2024, no posto de 3º Sargento, Matrícula nº. 052.710-6B, cujos proventos totalizavam no valor de R$ 9.162,63 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.162,63 (nove mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), já devidamente atualizado pelo último reajuste salarial (Lei nº. 7.445/2025, calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no

PORTARIA Nº. 2 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.02318EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LUCILENE FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assistente Administrativo, Classe Única, Referência E, Matrícula nº. 107.686-8B, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.646,48 (mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.576/18, reajustado pelo artigo 1º, anexo II, da Lei nº. 7.446/25; acrescido de R$ 20,39 (vinte reais e trinta e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4°, da Lei n°. 2.875/04; mais R$ 3.742,04 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) de Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n°. 2.875/04, alterado pelo artigo 8º, I, da Lei nº. 4.576/18, reajustado pelo artigo 1º, anexo II, da Lei nº. 7.446/25; mais R$ 1.021,71 (mil, vinte e um reais e setenta e um centavos), de Gratificação de Incentivo à Qualificação, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 8º, II, da Lei nº. 4.576/18; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.430,62 (seis mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), mensais. Manaus, 05 de janeiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 256833

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO