DOEAM 14/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia da Computação, Bacharelado, de oferta regular, no município de Manaus, vinculado à Escola Superior de Tecnologia - EST, para fins de renovação de reconhecimento de curso.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , usando de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO a autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, em seu Art. 53, inciso II que assegura às Universidades autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO ao que dispõe o Art. 2º, inciso I, da Lei Nº 2.637 de 12 de janeiro de 2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o disposto no §2º, do Art. 2º, bem como o inciso IX do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto 21.963, de 27 de junho de 2001; CONSIDERANDO a última avaliação externa do Curso de Engenharia da Computação, Bacharelado, realizada pelo CEE/AM, que por meio da Resolução nº 216/2017-CEE/AM, publicado no DOE de 20/12/2017, aprovou o projeto pedagógico e renovou o reconhecimento do referido curso, concedendo-lhe conceito final 4 (quatro).

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CES Nº 2, de 24/04/2019, que dispõem sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Engenharia, bem como o que dispõe a Resolução CNE/CES Nº 2/2007, de 18/06/2007, sobre a carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial;

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução Nº 278/2018-CEE/AM, de 27/12/2018, sobre a criação, autorização e organização de cursos de graduação pelas Universidades, no exercício de sua autonomia, e sobre o reconhecimento desses cursos pelo Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2023-2027 aprovado pela Resolução Nº 16/2023-CONSUNIV/UEA, a Resolução Nº 023/2019-CONSUNIV/UEA, de 15/04/2019 que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação; bem como a Nota Técnica Conjunta nº01/2023-PROEX/PROGRAD, de 04/01/2023, que trata dos procedimentos para a curricularização da extensão, de modo a inserir a extensão como um componente curricular obrigatório nos cursos de graduação da UEA.

CONSIDERANDO que o referido curso foi autorizado pela Resolução Nº43/2012-CONSUNIV, publicada no DOE, de 26/12/2012. CONSIDERANDO que Projeto Pedagógico do Curso encaminhado via SIGED no processo de nº01.02.011304.032876/2025-71, encontra-se em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais; e foi consolidado pelo NDE na reunião em 26/09/2025, Colegiado do Curso em 10/10/2025, e no Conselho Acadêmico da Escola Superior de Tecnologia - CONAEST, Ad Referendum em 06/11/2025.

CONSIDERANDO a aprovação do PPC na Câmara de Ensino de Graduação - CAEG, em 24/11/2025; CONSIDERANDO a aprovação do PPC no Conselho Universitário - CONSUNIV, em 11/12/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia da Computação, Bacharelado, de oferta regular, no município de Manaus, vinculado à Escola Superior de Tecnologia - EST;

Art. 2º A composição curricular do Curso Engenharia da Computação encontra-se fundamentada nos valores institucionais, que preceituam a liberdade, consciência ética, comprometimento social, inovação e criatividade, tem seu currículo organizado em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, de forma assegurar ao egresso, sólida formação básica e profissional, proporcionando competências e habilidades para o exercício da profissão. Parágrafo Único:

O Bacharel em Engenharia da Computação a ser formado pela UEA deverá ser um profissional com sólida base científica e tecnológica, capaz de absorver e desenvolver novas tecnologias, com visão crítica e capacidade de aprendizagem autônoma e contínua, sendo capaz de:

a) projetar, implementar, integrar e gerenciar sistemas computacionais e embarcados, unindo hardware, software, redes e controle, com foco em desempenho, confiabilidade, segurança e sustentabilidade;

b) dominar fundamentos de ciência da computação, matemática e engenharia elétrica/eletrônica, aplicando-os no desenvolvimento de soluções inovadoras para problemas complexos;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO