DOEAM 23/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000879 / 2026 - 70 - SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 044/2026/DEGESC/SEDUC,

I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto Pedagógico (Simbologia FGCP-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ELIA DE MENEZES SALGADO DA LUZ , PROFESSOR PF20.MSC-II/PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrículas nº 179050-1B/C, a contar de 12/01/2026.

II.DESIGNAR o(a) servidor(a) MIRELA CRISTINA DE OLIVEIRA CORDOVIL , PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 185199-3B, para exercer a referida função, a contar de 12/01/2026.

Manaus, 22 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 257823

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026-SEDUC/AM - ESPECÍFICA DOS POVOS INDÍGENAS E DE COMUNIDADES TRADICIONAIS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01 / 2026 ESPECÍFICA DOS POVOS INDÍGENAS E DE COMUNIDADES TRADICIONAIS , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme disciplinado no §1º do art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, Decreto nº 6.040, de 07/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/ MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, conforme Processo nº 01.01.

O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC , pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Waldomiro Lustosa, 250 - Japiim II, inscrita no CNPJ sob n° 04.312.419 / 0001 - 30 , representada neste ato pela Excelentíssima Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar a Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA , no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no § 1º, do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, Decreto nº 6.040, de 07/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF / COSAN / CGPAE / DIRAE , vem realizar a CHAMADA PÚBLICA Nº 01 / 2026 ESPECÍFICA DOS POVOS INDÍGENAS E DE COMUNIDADES TRADICIONAIS , para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o Calendário Escolar de 2026.

Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal nº 11.326/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, c/c Resolução FNDE nº 06/2020, c/c o Decreto nº 6.040/2007, a Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, constituídos em: Grupos Formais , Informais ou Fornecedores Individuais , deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda na data, local e prazo de entrega constante no Item 3 deste Edital.

O objeto do presente Edital consiste no recebimento e seleção de projetos de venda apresentados por AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL ORGANIZADOS EM GRUPO FORMAIS , INFORMAIS E FORNECEDORES INDIVIDUAIS , para contratação pela Secretaria Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, no fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da rede pública do Estado do Amazonas, conforme especificações dos gêneros alimentícios por LOTES/CALHAS, conforme ANEXO .

As despesas necessárias para a execução do objeto desta CHAMADA PÚBLICA correrão à conta dos recursos provenientes do Orçamento da União, Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ao Estado do Amazonas/Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, previstos na Lei Orçamentária Anual para 2026/2027.

3. DA DATA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Os interessados deverão apresentar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e o PROJETOS DE VENDA , no período de 23 de janeiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2026 , no horário de 08h às 12h e 13h às 17h , no Núcleo de Apoio a Programas de Economia Regional - NAPER , situado na sede da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar no endereço: Avenida Waldomiro Lustosa, 250, Japiim II, Manaus/AM, CEP 69.076-830 ou nas Coordenadorias Regionais de Educação dos Municípios participantes , observadas todas as condições do Edital e seus anexos.

A sessão pública de abertura dos envelopes dos Grupos Formais , Informais e / ou Fornecedor Individual está designada para o dia 11 de março de 2026 , às 09h , Avenida Waldomiro Lustosa , 250 , Japiim II , Manaus / AM , CEP 69.076 - 830 , no Auditório do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta - CEPAN , observadas todas as condições do Edital e seus anexos.

4. DAS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Para ser considerada habilitada a participar do Chamamento Público de que trata este Edital, o Grupo Formal, Informal ou Fornecedor Individual deverá apresentar as documentações exigidas em ENVELÓPE ÚNICO lacrado identificado com a inscrição externa conforme modelo abaixo, endereçado à Comissão de Chamada Pública, sob pena de inabilitação.

Para o GRUPO FORMAL o envelope deverá conter externamente a seguinte identificação:

À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 01/2026 ENVELOPE ÚNICO

Para o GRUPO INFORMAL e FORNECEDOR INDIVIDUAL o envelope deverá conter externamente a seguinte identificação:

À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 01/2026

ENVELOPE ÚNICO

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA

Para o GRUPO DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL que se identifique como “ FORNECEDOR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CERTIFICADOS COMO ORGÂNICOS OU AGROECOLÓGICOS o envelope deverá conter externamente a seguinte identificação: ,

À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA

Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 01/2026ENVELOPE ÚNICO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA

Nº DO CNPJ:

4.1 Para HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, apresentar:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO