DOEAM 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026

Processo nº 01.01.028101.043310 / 2025 - 19 / SEDUC / SIGED , (Processo juntado nº 01.01.028101.025369/2024-44/SEDUC);

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço em epígrafe.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelos cargos;

II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 64.400 , 00 (Sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) , em favor da CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP , CNPJ nº 36.003.671 / 0001 - 53 , com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como nos arts. 147 e 149, da Lei nº14.133/2021;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 23 de janeiro de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

quatro centavos) correspondente ao valor de 2026 da contratação, será empenhado no presente exercício. O valor de R$ 8.229.817 , 68 (oito milhões, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) correspondente ao valor global da contratação, será empenhado conforme dotação orçamentária do exercício vindouro de 2027. O valor de R$ 8.229.817 , 68 (oito milhões, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) correspondente ao valor global da contratação, será empenhado conforme dotação orçamentária do exercício vindouro de 2028. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.050739/2025-62.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 258054

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

DATA DA ASSINATURA: 23.01.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALPHA CLEAN CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais seis (06) meses , contado de 25.01.2026 até 25.07.2026 , para dar continuidade aos serviços Limpeza e Conservação das áreas Internas e Externas, em caráter emergencial, para atender as Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, conforme Anexo I do Termo de Referência, Lote 1, em atendimento ao Memo. n°. 157/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 073/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 19.815.045 , 76 (dezenove milhões, oitocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33903702 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.046725/2025-44.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 26.01.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado a empresa FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de prestação de SERVIÇOS EDUCACIONAIS com oferta de Cursos Técnicos Profissionalizantes, de forma concomitante, em ambiente próprio, em regime de tempo integral, de forma presencial, na Capital Manaus, para atender os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Estadual de ensino do Amazonas, da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, Termo de Referência, Proposta, Parecer n°. 6.884/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , nos termos do art. 75, XV da Lei Federal n°. 14.133/21 e no art. 163 do Decreto Estadual n°. 47.133/23, publicado no DOE em 31.12.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 22. VALOR GLOBAL: R$ 24.689.453 , 04 (vinte e quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de trinta e seis (36) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 26.01.2026 até 26.01.2029 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001 ; Natureza da Despesa: 33903965 ; Fonte de Recurso: 1.550.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 23.01.2026 a Nota de Empenho n°. 0000342 no valor de R$ 685.818 , 14 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e quatorze centavos). O valor de R$ 7.543.999 , 54 (sete milhões, quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

LINDALVA FERREIRA SALGADO , no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 011949-0A, referente ao período de: 11/06/1999 a 30/09/2000.

Manaus, 23 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 258055

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.000461 / 2026 - 63 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 325813/2025,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MIRELLE FONSECA MARINHO , cargo PROFESSOR PF20-ESP-III, matrícula nº 203573-1B, lotada na Escola Estadual Professora Karla Patrícia Barros de Azevedo/Manaus, turno matutino, na função AUXILIAR DE BILIOTECA, a contar de 03/12/2025 a 01/04/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 23 de janeiro de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 258057

DATA DA ASSINATURA: 23.01.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SW ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL , consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Secretaria de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 143/2025-DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n°. 6.790/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO