DOEAM 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 13

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Secretário de Estado de Infraestrutura

01 Imóvel, localizado na Av. Coronel Teixeira, N. 5803, Apto. 606, Torre 03, Cond. Reserva das Praias (financiado).

01 Lote no Condomínio Alphaville 4, Bairro Ponta Negra, Av. José Augusto Loureiro.

01 Veículo Honda HR-V TOURING, Ano 2024, Placa TAB2D45.

Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui prestadas. Manaus, 15 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 74, inciso III, c da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; art. 167, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023 e art. 1º do Decreto Presidencial nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de curso de capacitação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios- SECT; CONSIDERANDO que o preço ofertado na Inexigibilidade - INEX nº 001/26-FERF, constante da proposta apresentada pela empresa vencedora, está caracterizada em caso de exclusividade para o serviço técnico. CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.019101.000331/2026-30 -SECT e o Parecer nº 75/2026-ASJUR/ SECT. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, c da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa especializada no Curso Completo de Emendas Parlamentares, para atender as necessidades da SECT. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº: 21.545.863 / 0001 - 14 , pelo valor global de: R$ 16.041,00 (dezesseis mil e quarenta e um reais).

Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui prestadas. Manaus, 15 de janeiro de 2026.

Manaus, 26 de janeiro de 2026.

EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA Secretário Executivo Adjunto

Secretário de Estado de Infraestrutura

01 Imóvel localizado no Condomínio Renascesse, 179/180 (Financiado) Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e responsabilizo-me pela autenticidade das declarações aqui prestadas. Manaus, 23 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento à servidora de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.

TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS , VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - APLICAÇÃO: 90 dias, PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 19 de janeiro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.003635/2025-70-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência Eletrônica nº 020/2025-CSC à empresa AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.598.506/0001-51, no valor global de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil reais); CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101 .003635/2025-70-SEINFRA,

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 020/2025-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas contidas no PARECER Nº 021/2026-AJUR/SEINFRA, constante dos autos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 26 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; R E S O L V E: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Protocolo 258085

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO