DOEAM 26/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 26 de janeiro de 2026 15

A Ordenadora de Despesas da SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 74, V, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, no caso em questão, a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

Considerando que a Coencil - Empreendimentos Imobiliários Ltda. é a empresa responsável pela locação de imóvel onde funciona a sede da Setemp;

Considerando que o valor ofertado está compatível com os preços praticados no mercado; e

Considerando finalmente o que consta do Processo nº 01.01.016101. 003565/2025-60 - SIGED;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados:

1. Hélio da Silva Araújo - José Everardo Torres Portugal - Maria Rozelani Alves Torres. Cargo: Supervisor - AD-2 - Chefe de Departamento. Período: 09/02/2026. Destino: Manaquiri. Objetivo: Visita técnica para orientação básicas no cultivo de hortas caseiras e na comercialização da produção agrícola, para resgatar o contato com a terra, trazendo grandes benefícios como uma alimentação mais saudável e sem defensivos químicos ainda, gerar economia aos produtores Rurais. 2. Larissa Arouck Monteiro França. Cargo: Secretária Executiva. Período: 08 a 10/02/2026. Destino: Cascavel-PR. Objetivo: Participar e assessorar o Secretário de Estado durante a participação na feira de exposição agropecuária Show Rural Coopavel, o qual tem o propósito de difundir conhecimentos, tecnologias e oportunidades para a cadeia do agronegócio, do pequeno ao grande produtor.

Secretário de Estado de Produção Rural

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21, em favor da Coencil - Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 84.468.636/0001-52.

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor mensal de R$ 311.525,74 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), sendo o valor total de R$ 3.738.308,88 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais e oitenta e oito centavos).

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 258001

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

RETIFICAR a Portaria n° 4/2026 - GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, n° 35.626, em 19/01/2026, Poder Executivo - Seção II, páginas 11 e 12, que Concede Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS;

Onde se lê: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear despesas administrativas e financeiras, com a manutenção de suas atividades, referente ao exercício de 2025, no valor de R$ 44.701.700,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e um mil e setecentos reais);

Leia-se: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para custear despesas administrativas e financeiras, com a manutenção de suas atividades, referente ao exercício de 2026, no valor de R$ 44.701.700,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e um mil e setecentos reais);

Onde se lê: Gabinete do Secretário de Estado de Produção Rural, em Manaus, 19 de janeiro de 2025;

Leia-se: Gabinete do Secretário de Estado de Produção Rural, em Manaus, 19 de janeiro de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 26 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - JÉSSICA DA SILVA BARBOSA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias II - LUCAS VASQUES DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias III - RAY RODRIGUES DE LIMA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias IV - RAY RODRIGUES DE LIMA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias V - JÉSSICA DA SILVA BARBOSA VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 Dias VI - LUCAS VASQUES DOS SANTOS VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989 - 5.000,00. APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 26 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 006 / 2025 - SEPCD , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o INSTITUTO PCD JUNTOS SOMOS MAIS FORTES , cujo objeto de execução de projeto socioassistencial voltado para pessoas com deficiência (PCD), abrangendo atividades de inclusão social, atendimento psicossocial, apoio às famílias e promoção da acessibilidade. A presente proposta visa garantir a execução de ações socioassistenciais continuadas voltadas para pessoas com deficiência PCD Juntos Somos Mais Fortes (JSMF). CONSIDERANDO o Artigo 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do objeto da parceria; CONSIDERANDO o Artigo 35, V, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; RESOLVE: INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação. DESIGNAR o Gestor e os Monitores que acompanharão o Termo de Fomento Celebrado, conforme a seguir: GESTOR: Giovana Carvalho de Souza, Assessor III/AD-3 Matrícula nº 256614-1 B. MONITOR: Thiago Rufino Gonzaga, Assessor III/AD-3, Matrícula 257187-0 B. MONITOR: Everton Franco de Souza, Assessor II/AD-2, Matrícula 2571897 B. Esta Portaria vigorará durante a vigência do ajuste, ou até que seja determinada as substituições por outros servidores.

Protocolo 258048

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO