DOEAM 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 53.449, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. ANEXOS DO DECRETO Nº 53.450, DE 29 DE JANEIRO DE 2026ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$510.101 , 00 (QUINHENTOS E DEZ MIL E CENTO E UM REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.761.118 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOP, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||||
| 3303 IDENT | IDAD | E AMAZO | NENSE | |||||
| 13 392 3303 |
2449 - |
Administra |
ção e Apoio |
à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural |
||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.272.963,00 | ||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1.300.000,00 | ||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 1 | 5.000.000,00 | |||
| TO | TAL | 1 | 7.672.963,00 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 17.672.963,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.449, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 10 122 0001 2001 - Administra |
ção da Unid |
ade | ||||
| 0001 A 2.761.118 |
3390 | 98.000,00 | ||||
| 3267 ESTRUTURA SUS | ||||||
| 10 302 3267 1531 - Aquisição | de Equipam | ento e Materia | l Permanente | |||
| 0011 P 2.761.118 |
4490 | 412.101,00 | ||||
| TOTAL | 98.000,00 412.101,00 |
|||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 510.101,00 | ||||
| Protoco | lo 259234 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$23.706.630 , 69 (VINTE E TRÊS MILHÕES , SETECENTOS E SEIS MIL , SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3300 MAIS INFRA 26 782 3300 1280 - Implantaçã |
o, Ampliaçã | o, Melhoria | e Modernização | de Estradas, | Rodovias e Vicinais | |
| 0011 P 1.501.160 |
4490 | 5.172.667,69 | ||||
| TOTAL | 5.172.667,69 | |||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 5.172.667,69 | ||||
| 43000 SECRETARIA DE ES 43101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE TADO DE |
DESENVOL DESENVOL |
VIMENTO U VIMENTO U |
RBANO E M RBANO E M |
ETROPOLITANO ETROPOLITANO |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS | EMPRESAS ESTATAIS |
|---|---|
| 28 846 1408 0027 - Participação do Estado no Capital da COSAMA | |
| 0001 E 1.501.160 4590 |
861.000,00 |
| TOTAL | 861.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 861.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
23.706.630,69 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA | |
| NATUREZA | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| DESPESA | |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência |
|
| 0001 A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
861.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.272.963,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
1.300.000,00 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
5.172.667,69 |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
15.000.000,00 |
| TOTAL | 23.706.630,69 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 23.706.630,69 |
| Protocolo 259235 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO