DOEAM 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.451, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.~~Manaus, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026~~ ~~7~~
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.016.420 , 22 (DOZE MILHÕES , DEZESSEIS MIL , QUATROCENTOS E VINTE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.451, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR| 12 122 3283 | 2489 | - Operacional | ização da Gestão Administrativa | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 2.500.000,00 |
| 12 361 3283 | 2597 | - Assistência | Financeira aos Estabelecimentos de | Ensino Fundamental |
| 0002 | A | 1.500.100 | 3350 | 616.657,50 |
| 0003 | A | 1.500.100 | 3350 | 593.240,00 |
| 0004 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.194.765,00 |
| 0005 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.342.277,40 |
| 0006 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.154.988,44 |
| 0007 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.062.966,88 |
| 0009 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.378.082,50 |
| 0010 | A | 1.500.100 | 3350 | 1.227.857,50 |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3350 | 945.585,00 |
| T | OTAL | 12.016.420,22 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA |
12.016.420,22
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUC 12 362 3283 |
AR P 2554 - |
ARA TRAN Manutenção |
SFORMAR de Unidade Escolar do Ensino Médio |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 100.000,00 | |
| 12 362 3283 |
2648 - |
Assistência |
Financeira aos Estabelecimentos de En |
sino Médio |
|
| 0002 | A | 1.500.100 | 3350 | 6.133,97 | |
| 0003 | A | 1.500.100 | 3350 | 361.064,60 | |
| 0004 | A | 1.500.100 | 3350 | 836.911,61 | |
| 0005 | A | 1.500.100 | 3350 | 724.119,05 | |
| 0006 | A | 1.500.100 | 3350 | 781.446,60 | |
| 0009 | A | 1.500.100 | 3350 | 225.862,50 | |
| 0010 | A | 1.500.100 | 3350 | 946.229,01 | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3350 | 278.988,50 | |
| 12 122 3283 | 2693 - | Valorização | do Profissional da Educação Básica | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 200.000,00 | |
| 12 362 3283 | 2705 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para o Ensin | o Médio | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 100.000,00 | |
| 12 361 3283 | 2738 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 351.200,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 656.000,00 | |
| 12 362 3283 |
2739 - |
Operacional |
ização da Gestão da Educação Básica - |
Ensino Médio |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 150.000,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 1.000.000,00 | |
| 12 423 3283 | 2781 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Indígena | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 829.934,90 | |
| TO | TAL | 7.516.420,22 4.500.000,00 | |||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 12.016.420,22 | |
| Protoco | lo 259236 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.073.778 , 86 (DOIS MILHÕES , SETENTA E TRÊS MIL , SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.452, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 100.000,00 |
| 0001 A 1.500.100 3390 106.429,48 |
12 361 3283 1323 - Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental 0001 P 1.500.100 4490 500.000,00
| 12 362 3283 | 1553 - | Reforma e A | mpliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva | para o Ensino Médio |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | P | 1.500.100 | 4490 | 500.000,00 |
| 12 122 3283 | 2489 - | Operacional | ização da Gestão Administrativa | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 100.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 662.100,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 | 2.500.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO | |||
| 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade | |||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
322.020,00 | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE | |||
| 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção às Urgência 0011 A 1.500.100 3390 |
s, Emergências e Hospitais 841.305,84 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO