DOEAM 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 29 jan/2026 estado do amazonas

Número 35.634 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as determinações contidas na Instrução Normativa nº 002/2022-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de junho de 2022;

CONSIDERANDO o que preceitua o Decreto Estadual n.º 38.099 de 01 de agosto de 2017, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material;

CONSIDERANDO a instituição da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO , através da Portaria nº. 0024/2023 - CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 01/03/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da referida Comissão. RESOLVE :

I - ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação e Desfazimento da Casa Civil, a fim de avaliar os bens inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação do bem e do grau de inservibilidade, objetivando a entrega no Depósito de Bens Inservíveis do Estado, a qual passa a ser integrada pelos seguintes servidores: Dermilson de Souza Araújo - matrícula nº 146.875-8E; Vera dos Santos Guimarães - matrícula nº 113.455-8D; Athos Ilker Cordeiro Vulcão - matrícula nº 247.955-9D, sob a presidência do primeiro; II - REVOGAR a Portaria nº 081/2023-Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 31 de julho de 2023 e a Portaria nº 019/2025-Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de fevereiro de 2025; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 26 de janeiro de 2026.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,

TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 1.º Período de 2026 do Procurador do Estado JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD , Chefe interino da Procuradoria do Meio Ambiente - PMA, escaladas para o mês de janeiro por meio da Portaria n.º 778/2025-GSPGE.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 23 de janeiro de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 258504

PORTARIA N.º 025 / 2026 - GPGE

CONCEDE férias ao Procurador do Estado que menciona e DESIGNA o substituto.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - CONCEDER ao Procurador do Estado, JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD , Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente - PMA, 10 (dez) dias residuais de férias referentes ao 2.º período do exercício de 2025, a serem usufruídos no período de 04 a 13 de fevereiro de 2026.

II - DESIGNAR o Procuradora do Estado GERALDO UCHÔA DE AMORIM JÚNIOR , em substituição, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente - PMA, no período a que se refere o item I.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 23 de janeiro de 2026

MILITAR ; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2026 à 01/02/2027, referente a contratação de empresa especializada em serviço de Locação de Veículos Tipo Pesados (ônibus, micro-ônibus e vans); Partes : Secretaria de Estado Casa Militar e R R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO ; Valor Global : R$ 2.011.150 , 00 (Dois Milhões e Onze Mil e Cento e Cinquenta Reais); Valor Estimado Mensal : R$ 167.597 , 83 (Cento e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta e Três Centavos); Dotação Orçamentária e Nota de Empenho : Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001 - Natureza da Despesa: 33.90.33-08, Nota de Empenho nº 2026NE0000025, no valor de R$ 502.787 , 49 (Quinhentos e Dois Mil e Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Quarenta e Nove Centavos). Data de Assinatura : 29 de janeiro de 2026.

Manaus-AM, 29 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 258505

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se à aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.249212/ 2025-89-SEFAZ.

Protocolo 258592

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO