DOEAM 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. IV do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para o Fornecimento de serviços de TI compreendendo a disponibilização de Controle de acesso com a locação de equipamentos, bem como a Licença de Uso do Sistema de agendamento e atendimento ao contribuinte, a ser utilizado pelo Centro de Atendimento ao contribuinte-CAC, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A , CNPJ n° 04.407.920/0001-80.

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 377.305 , 47 (trezentos e setenta e sete mil, trezentos e cinco reais e quarenta e sete centavos).

ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 258588

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED 01.01.017101.049047/2025-55 ; 01.01.017101.042609/2025-30 ; 01.01.017101.042594/2025-00 ; 01.01.017101.046323/2025-23 ; 01.01.017101.050308/2025-80 ; 01.01.017101.048098/2025-60 ; 01.01.017101.053196/2025-19 ; 01.01.017101.043319/2025-03/SES-AM. RESOLVE: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - HERDES PAULO DE OLIVEIRA SOUZA , Enfermeiro Emergencista, 267.612-5 A, 01/09/2025 ; 02 - JACQUELINE DE LIMA TAVARES , Técnico De Enfermagem, 239.938-5 B, 10/10/2025 ; 03 - LUCIELE MONTEIRO DE OLIVEIRA , Técnico De Enfermagem, 250.923-7 B, 11/10/2025 ; 04 - ROSIANE VIEIRA MOREIRA , Técnico De Enfermagem, 251.260-2 B, 31/10/2025 ; 05 - SARA ALVES MONTEIRO , Enfermeiro Intensivista, 267.767-9 A, 29/11/2025 ; 06 - SHEILA MESQUITA DE SOUZA , Enfermeiro Intensivista, 267.533-1 A, 01/11/2025 ; 7 - SHEILA MESQUITA DE SOUZA , Enfermeiro Intensivista, 267.533-1 B, 01/11/2025 ; 8 - SIMONIA DOS SANTOS SANTANA , Enfermeiro Generalista, 267.581-1 A, 01/12/2025 ; 09 - SIMONIA DOS SANTOS SANTANA , Enfermeiro Intensivista, 267.581-1 B, 29/10/2025 ; 10 - TEREZINHA DE JESUS ABDALLA DA SILVA , Técnico De Enfermagem, 250.102-3 B, 14 / 10 / 2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Art. 164, Inc. IV do Decreto Estadual Nº 47.133/2023 que estabelece como exceção ao uso da dispensa, na forma eletrônica, a contratação de serviços gráficos, prestados pela imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e que demonstre possuir a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS -IOA está compatível com os preços praticados no mercado, sendo o menor valor praticado, conforme documentos que integram o caderno processual; CONSIDERANDO a justificativa e todos os documentos que constam acostados aos autos do Processo 01.01.017103.0001507 / 2025 - 44 , os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei e a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - DECLARAR DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 75, Inc. IX da Lei Nº 14.133/2021 e Art. 164, IV do Decreto Estadual N° 47.133/2023 para o serviço de CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL , conforme as especificações e justificativas estabelecidas no processo; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da RDL N ° 001 / 2026 - PGGM em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA , CNPJ 04.164.794/0001-80, pelo valor global de R$ 1.204 , 42 (mil , duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) . CIENTIFIQUEDA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO. - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . DIRETORIA GERAL

Manaus, 28 de janeiro 2026.

MICHEL DE SOUZA MARQUES Diretor Geral da PGGM

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.007461/2025-97 -SES/AM. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LUCIANA MORAES MOTA como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 009 / 2025 , firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO VIDA ABUNDANTE , que tem como objeto conjugação de recursos financeiros visando a implementação do projeto Blue House Amazonas, o qual disponibilizará assistência à saúde nas especialidades: Psicólogo e Fonoaudiólogo de forma a contribuir com os serviços públicos de saúde para a população suspeita de Transtorno do Espectro Autista - TEA no município de Manaus, em SUBSTITUIÇÃO a servidora ANDREZA VILA DE MATOS , a contar de 15 / 01 / 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 23 de janeiro de 2026.

Manaus, 27 de janeiro de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 258600

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$21.040.546,68 (VINTE E UM MILHÕES, QUARENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 29 de Janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário Executivo

Protocolo 258576

Protocolo 258599

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO