DOEAM 29/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

07 (sete) dias de suspensão , considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade da sindicada em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO nº 391/2026/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com a SAD nº 62.23.08.03.12804/2023, SIGED Nº 01.01.022101.000995/2026-03(SSP/AM). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 258510

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão no presente exercício, conforme dotação orçamentária: Unidae Orçamentária: 028102; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.100.0.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 05 de janeiro de 2026 a Nota de Empenho nº 2026NE0000003, no valor de R$44.064,00 (quarenta e quatro mil e sessenta e quatro reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA COORDENAÇÃO GERAL DA UGP - PADEAM , em Manaus (AM), 29 de janeiro de 2026.

Coordenadora Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de ção do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

Protocolo 258520

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, em comissão. CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto de 09 de dezembro de 2025, publicado no D.O.E. n.º 35.601, edição da mesma data. RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 258543

EXTRATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024 DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026

PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP - PADEAM , representada pela sua titular THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA e a empresa R. R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA , representada pelo seu titular, o Sr. RENAN MATHEUS ARRUDA CIDADE .

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Termo de Contrato Nº 003/2024 por mais 12 (doze) meses, cuja finalidade é a prestação do serviço de locação de 01 (um) veículo automotor tipo Sedan Executivo, conforme o Termo de Referência, nos moldes dos Arts. 106 e 107 da Lei Nº14.133/2021 e no Art. 231 do Decreto Nº47.133/2023.

VALOR: O valor glogal do presente Termo Aditivo é de R$ R$132.192,00 (cento e trinta e dois mil, cento e noventa e dois reais) e o valor Mensal é de R$11.016,00 (onze mil, cento e dezesseis reais).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei 13.019/2014; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo n.º 01.01.018102.000035 /2026-66

CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público nº 002 / 2026 - SEPA , cujo objeto consiste na seleção de Federações de Pescadores sem fins lucrativos interessadas em firmar parceria com a Administração Pública, por meio de Acordo de Cooperação, para a doação de 247 (duzentos e quarenta e sete) caixas térmicas, 247 (duzentos e quarenta e sete) chapéus, 247 (duzentos e quarenta e sete) facões e 247 (duzentas e quarenta e sete) lanternas, denominados “ Kits Pesca Ornamental ”, com a finalidade de fortalecer a cadeia produtiva da pesca no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o disposto no item 6.1 do Edital de Chamamento Público Nº 002/2026 - SEPA;

e RESOLVE:

I - INSTITUIR a Comissão de Análise e Seleção de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público N° 002/2026 - SEPA;

II - DESIGNAR a servidora Katrine Batista Ribeiro , matrícula nº 017392, para presidir a mencionada COMISSÃO ; a servidora Lenizi Maria Silva Araújo , matrícula nº 2756633A, a servidora Fernanda Pinheiro da Cunha matrícula nº 2756099A para secretariarem os trabalhos desta COMISSÃO, instituída neste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 258522

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei 13.019/2014; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo n.º 01.01.018102.000034 /2026-11;

CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público nº 001 / 2026 - SEPA , cujo objeto consiste na seleção de Federações de Pescadores sem fins lucrativos interessadas em firmar parceria com a Administração Pública, por meio de Acordo de Cooperação, para a doação de 390 (trezentas e noventa) caixas térmicas, 390 (trezentos e noventa) chapéus, 390 (trezentos e noventa) facões e 390 (trezentos e noventa) redes malhadeiras, conjuntamente denominados “ Kit Pesca Artesanal ”, com a finalidade de fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o disposto no item 6.1 do Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 - SEPA;

e RESOLVE:

I - INSTITUIR a Comissão de Análise e Seleção de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público N° 01/2026 - SEPA;

II - DESIGNAR a servidora Katrine Batista Ribeiro , matrícula nº 017392, para presidir a mencionada COMISSÃO ; a servidora Lenizi Maria Silva Araújo , matrícula nº 2756633A, a servidora Fernanda Pinheiro da Cunha matrícula nº 2756099A para secretariarem os trabalhos desta COMISSÃO , instituída neste ato. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 258523

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO