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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/01/2026 · pág. 35

DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 31

ESTADO DO AMAZONAS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo XIV (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bim R$ 1,00
estre
RECEITAS
Previsão Inicial
31.018.543.000,00
Previsão Atualizada 36.740.682.617,57
Receitas Realizadas 36.951.814.228,66
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
0,00
1.329.350.286,32
DESPESAS
Dotação Inicial
30.695.804.000,00
Dotação Atualizada 37.684.529.219,42
Despesas Empenhadas 36.568.768.474,92

Despesas Liquidadas
35.952.136.665,34
Despesas Pagas 35.593.128.495,80
Superávit Orçamentário 383.045.753,74
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bim estre
Despesas Empenhadas 36.568.768.474,92
Despesas Liquidadas 35.952.136.665,34
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bim estre
Receita Corrente Líquida 28.566.006 .549,35
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 28.525.081 .741,78
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 28.512.531 .259,14
Meta Fixada no Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Anexo de Metas
Fii d LDO

Até o Bimestre
% em Relação à Meta
scas a
(a)
(b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 745.530.000,00 521.777.085,03 69,99
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 113.940.000,00 232.756.573,64 204,28
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 150.388.888,75
3.935.023,68


136.189.985,32
10.263.879,75
Poder Executivo 141.608.727,74 3.595.309,87 129.022.789,10
8.990.628,77
Poder Legislativo 1.591.549,13 336.132,22 1.255.416,91
0,00

Poder Judiciário
4.975.177,76 0,00 3.720.390,61
1.254.787,15
Ministério Público
2.010.678,11
3.161,59
1.992.766,57
14.749,95

Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
202.756,01
637.615.909,61
420,00
140.346.039,90
198.622,13
3.713,88
491.685.606,97
5.584.262,74
Poder Executivo 564.721.041,99 122.760.641,06 436.376.138,19
5.584.262,74
Poder Legislativo 12.627.341,44 549.083,16 12.078.258,28
0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
54.968.660,13
3.581.023,19
16.360.643,85
360.019,86
38.608.016,28
0,00
3.221.003,33
0,00
Defensoria Pública 1.717.842,86 315.651,97 1.402.190,89
0,00
TOTAL 788.004.798,36 144.281.063,58 627.875.592,29
15.848.142,49
Valor Aurado Limit es Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO p
Até o Bimestre
% Mínimo a
Ali Eíi

% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.622.962.521,95 pcar no xercco
25%
25,37
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.178.094.967,42 70% 71,01
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 1.218.109.000,00 132.926.000,00
Despesa de Capital Líquida 2.943.670.133,28 484.383.768,13
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 8.873.286,25 (1.798.286,25)

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
8.016.746,49 257.839,08
Valor apurado Lim ite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Alicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.400.825.225,00 p
12%
19,86
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Ex ercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,20

FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 30/01/2026 10:12

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO