DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 3

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o teor no art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o qual dispõe sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais;

CONSIDERANDO necessidade de haver designação de servidor para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nesta Escritório de Representação do Estado em São Paulo - ERGSP;

Art. 1º DESIGNAR a servidora BEATRIZ TOLEDO SILVA , ASSESSOR II - AD2, matrícula nº 247.521-9B, para exercer as atribuições de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito deste Escritório de Representação do Estado em São Paulo (ERGSP).

Art. 2º As atividades do Encarregado, de acordo com o art. 41, §2º, da LGPD, consistem em:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais designada será substituída, de forma automática, em caso de licença, férias e impedimentos, pelo servidor JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA , matrícula nº 269.855-2A.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.

ERGSP , em São Paulo, GABINETE DO CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO, 29 de janeiro de 2026.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 258639

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria.

II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$75.291,48 (setenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos).

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de Janeiro de 2026.

Secretário de Estado da Fazenda

0029/2026-GSEFAZ-20.01.26 DESIGNAR ANA MARIA DE LIMA FERRER, Comissionado, mat. 186.643-5H, responder pela Secretaria Executiva de Orçamento Estadual-SEO, no período de 03 a 11.07.2025, férias à titular Christiane Travassos Santos Silva, mat. 195.721-0G. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0028 de 23.01.26, pgs. 1-2. 0030/2026GSEFAZ-23.01.26 DESIGNAR os Representantes do Estado do Amazonas no Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo-CPFEF. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0027 de 23.01.26, pg. 1. 0031/2026-GSEFAZ-23.01.26 LOTAR RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS JÚNIOR, TAFE, mat. 192.257-2A, na Gerência de Acompanhamento e Orientação Contábil aos Órgãos e Entidades-GAOC, a contar de 20.01.2026. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0029 de 26.01.26, pg. 1. 0032/2026-GSEFAZ-23.01.26 FIXA o valor do Prêmio Anual de Produtividade do Exercício de 2026, ano-base 2025, devido aos servidores de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0031 de 27.01.26, pgs. 1-4. 0033/2026-GSEFAZ-26.01.26 AUTORIZAR o afastamento não remunerado de GISELE BASTOS PERRONI, AFTE, mat.190.657-7A, pelo período de 02 anos, a contar de 01.03.2026 a 29.02.2028. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0030 de 27.01.26, pg. 1. 0034/2026GSEFAZ-26.01.26 DESIGNAR CIRUS DE CASTRO CAITETE, AFTE, mat. 108.640-5B, responder pelo Departamento de Fiscalização-DEFIS, no período de 02 a 12.02.2026, férias ao titular Wilson Carvalho Botelho, mat. 131.141-7A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0032 de 27.01.26, pgs. 1-2. 0035/2026-GSEFAZ-27.01.26 DESIGNAR os Representantes do Estado do Amazonas no Conselho de Participação do Fundo de Equalização Federativa e do Fundo Garantidor Federativo-CPFEF. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0030 de 27.01.26, pg. 1. 0036/2026-GSEFAZ-28.01.26 PRORROGAR o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Móveis da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0033 de 28.01.26, pg. 1. 0037/2026-GSEFAZ-28.01.26 PRORROGAR o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário e Avaliação de Bens da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no DOE/ SEFAZ, Edição 0033 de 28.01.26, pg. 1.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em exercício , em Manaus, 30 de janeiro de 2026.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 258772

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO