DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
DEMONSTRATIVO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM ÁREAS TEMÁTICAS (INVESTIMENTOS) - PROPAG PERÍODO REFERÊNCIA: 2º SEMESTRE/2025
INFORMAÇÕES PRELIMINARES Valores (%) Percentual do saldo devedor da dívida 2 atualizado a ser aplicado nos investimentos de que trata o § 2º do art. 5º da LC 212/2025 Percentual do saldo devedor da dívida 2 atualizado a ser direcionado ao fundo de que trata o art. 9º da LC 212/2025 INFORMAÇÕES PRELIMINARES Valores (R$) Saldo devedor da dívida atualizada 226.732.987,64 Recursos aportados para o Fundo de 114.878,20 Equalização Federativa (art. 9º da LC 212/2025) * RECURSOS APLICADOS (a+b) 117.217,65 a) Total de recursos próprios direcionados 117.217,65 para os investimentos que são tratados no § 2º do art. 5º da LC 212/2025 b) Total de recursos FEF 0,00 Total dos recursos do Fundo de Equalização 0,00 Federativa recebidos e aplicados pelo ente no exercício Total dos recursos do Fundo de Equalização 0,00 Federativa recebidos no exercício anterior e aplicados pelo ente no exercício
| * Cálculo realizado conforme inciso III do §1º Memória de cálculo do aporte Data base saldo devedor: 30/11/2025 Data do aporte: 22/12/2025 Fim do exercício: 31/12/2025 Dias corridos do período: 9 Taxa de aporte: 2% |
do Art. 5º da LC 212/2025 |
e §2º do Art. 45 do Decreto Fe | deral 12.433/2025: | |
|---|---|---|---|---|
| RECURSOS APLICADOS(PRÓPRIOS + FEF |
) |
|||
| ÁREAS TEMÁTICAS (INVESTIMENTO) | Critérios (Informações |
DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS |
| Complementares) | Até o | Até o | Até o | |
| Semestre | Semestre | Semestre | ||
| 6.2.2.1.3.00.00 CREDITO UTILIZADO |
6.2.2.1.3.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR + 6.2.2.1.3.04.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO + 6.2.2.1.3.07.00 EMPENHOS LIQUIDADOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
6.2.2.1.3.04.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO PAGO |
||
| EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO |
F: 12, SF: (362, 363,366) CO: 2301 ND X.X.XX.XX |
|||
| UNIVERSIDADES ESTADUAIS | F: 12, SF: 364 CO: 2305 ND X.X.XX.XX |
|||
| UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
F: 12, SF: 365 CO: 2302 ND X.X.XX.XX |
|||
| EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | F: 12, SF: (361,362, 365,367) CO: 2303 ND X.X.XX.XX |
117.217,65 | - | - |
| SANEAMENTO | F: 17, CO: 2306 ND X.X.XX.XX |
|||
| HABITAÇÃO | F: 16, CO: 2307 ND X.X.XX.XX |
|||
| ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS |
CO: 2304 ND X.X.XX. XX |
|||
| TRANSPORTES | F: 26, CO: 2308 ND X.X.XX.XX |
|||
| SEGURANÇA PÚBLICA |
F: 06, CO: 2309 ND X.X.XX.XX |
|||
| TOTAL DAS APLICAÇÕES | 117.217,65 | - | - | |
| LUIZ O | TÁVIO DA SILVA |
Secretário Executivo do Tesouro
Protocolo 258900
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO