DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
ao Programa de Regionalização da Merenda Escolar-PREME, através da aquisição de produtos regionais por meio do credenciamento de produtores rurais e organizações de produtores rurais, efetuado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS. A primeira parcela em fevereiro de 2026, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) e a segunda parcela em julho de 2026, no valor de R$ 15.768.055,00 (quinze milhões, setecentos e sessenta e oito mil e cinquenta e cinco reais), totalizando o valor global para 2026 de R$ 35.768.055,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil e cinquenta e cinco reais).
| Função | Sub- Função |
Programa | Ação | Nat. Da Despesa/Região |
Fonte de Recursos |
Valor em R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12 | 361 | 3283 | 2768 | 33.90.30/01 | 1.500.100 1.500.121 |
35.768.055,00 |
| TOTAL | 35.768.055,00 |
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística - DELOG a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanhamento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados; Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30/12/2026, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 30 de janeiro de 2026.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
Protocolo 258698
PORTARIA GS Nº 108 , DE 30 DE JANEIRO DE 2026.ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015, de 30 de dezembro de 2025, e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641, de 08 de julho de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 004/2026-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE :I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$138.052.480,70 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) ;
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de janeiro de 2026.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária de Estado de Educa> ção e Desporto Escolar, em exercício
ANEXO I 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO| FUNCIONAL | TIPO | GRP. | DETALHAMENT |
O | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMÁTICA | AÇÃO | DSP. | SU | PLEMENT | AÇÃO | ANULAÇÃO | |||
| FONTE | ND | REG | VALOR(R$) | ND | REG | VALOR(R$) | |||
| Manutenção das Unidades Descentralizadas e Núcleo de Formação |
|||||||||
| 12.122.3283.2478 | A | 3 | 1.500.121 | 3390 | 0011 | 343.580,04 | 3390 | 0001 | 343.580,04 |
| Operacionalização da Gestão Administrativa |
|||||||||
| 12.122.3283.2489 | A | 3 | 1.500.100 | 3390 | 0011 | 2.491.964,76 | 3390 | 0001 | 2.491.964,76 |
| Valorização do Profissional da Educação Básica |
|||||||||
| 12.122.3283.2693 | A | 3 | 1.500.100 | 3350 | 0001 | 195.380,71 | 3390 | 0001 | 195.380,71 |
| Locação de Imóveis para Unidades Administrativas |
|||||||||
| 12.122.3283.2777 | A | 3 | 1.500.121 | 3390 | 0007 | 160.000,00 | 3390 | 0011 | 160.000,00 |
| Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental |
|||||||||
| 12.361.3283.2550 | A | 4 | 1.541.246 | 4490 | 0011 | 120.461,92 | 4490 | 0001 | 120.461,92 |
| A | 3 | 1.541.246 | 3390 | 0011 | 31.339.573,23 | 3390 | 0001 | 31.339.573,23 | |
| Assistência Financeira aos Estabelecimentos de Ensino Fundamental |
|||||||||
| 12.361.3283.2597 | A | 3 | 1.500.100 | 3350 | 0010 | 62.757,50 | 3350 | 0011 | 62.757,50 |
| Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental |
|||||||||
| 12.361.3283.2710 | A | 3 | 1.550.227 | 3390 | 0001 | 111.297,01 | 3390 | 0011 | 111.297,01 |
| A | 3 | 1.550.227 | 3390 | 0010 | 147.000,00 | 3390 | 0011 | 147.000,00 |
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
TIPO AÇÃO |
GRP. DSP. |
SU | PLEMENT | DETALHAMENT AÇÃO |
O | ANULAÇÃO | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FONTE | ND | REG | VALOR(R$) | ND | REG | VALOR(R$) | |||
| Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental |
|||||||||
| 12.361.3283.2738 | A | 3 | 1.541.246 | 3390 | 0011 | 1.707.962,88 | 3390 | 0001 | 1.707.962,88 |
| 12.361.3283.2749 Alimentação Preparada para o Ensino Fundamental |
A A |
3 3 |
1.541.246 1.500.121 |
3390 3390 |
0011 0011 |
17.135.466,44 6.106.257,33 |
3390 3390 |
0001 0001 |
17.135.466,44 6.106.257,33 |
| 12.361.3283.2768 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental |
A | 3 | 1.552.252 | 3390 | 0001 | 1.862.605,95 | 3390 | 0011 | 1.862.605,95 |
| A | 4 | 1.500.100 | 4490 | 0001 | 6.000.000,00 | 4490 | 0011 | 6.000.000,00 | |
| A | 3 | 1.500.100 | 3390 | 0001 | 5.000.000,00 | 3390 | 0011 | 5.000.000,00 | |
| 12.362.3283.2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
A | 3 | 1.500.100 | 3390 | 0011 | 685.818,14 | 3390 | 0001 | 685.818,14 |
| 12.362.3283.2554 Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio |
A | 3 | 1.543.246 | 3390 | 0011 | 6.387.882,85 | 3390 | 0001 | 6.387.882,85 |
| A | 3 | 1.541.246 | 3390 | 0011 | 31.068.019,19 | 3390 | 0001 | 31.068.019,19 | |
| A | 4 | 1.541.246 | 4490 | 0011 | 60.230,96 | 4490 | 0001 | 60.230,96 | |
| Assistência Financeira aos Estabelecimentos de |
|||||||||
| 12.362.3283.2648 Ensino Médio |
A | 3 | 1.500.100 | 3350 | 0008 | 127.977,63 | 3350 | 0005 | 209.141,70 |
| 12.362.3283.2705 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio |
A A |
3 3 |
1.500.100 1.552.252 |
3350 3390 |
0007 0001 |
81.164,07 1.490.062,27 |
3390 | 0011 | 1.490.062,27 |
| Locação de Imóveis para o Ensino Médio |
|||||||||
| 12.362.3283.2736 |
A | 3 | 1.550.227 | 3390 | 0001 | 166.945,52 | 3390 | 0011 | 166.945,52 |
| Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio |
A | 3 | 1.550.227 | 3390 | 0006 | 9,76 | 3390 | 0011 | 9,76 |
| 12.362.3283.2739 | A | 3 | 1.541.246 | 3390 | 0011 | 10.810.263,44 | 3390 | 0001 | 10.810.263,44 |
| A | 3 | 1.541.246 | 3390 | 0011 | 2.840.732,16 | 3390 | 0001 | 2.840.732,16 | |
| Alimentação Preparada |
|||||||||
| 12.362.3283.2750 para o Ensino Médio |
A | 3 | 1.500.121 | 3390 | 0011 | 6.173.014,81 | 3390 | 0001 | 6.173.014,81 |
| Apoio ao Desenvolvimento | |||||||||
| da Formação Integral do Aluno para a Educação em Direitos Humanos |
|||||||||
| 12.362.3283.2807 | A | 3 | 1.500.121 | 3350 | 0001 | 5.003.553,60 | 3390 | 0001 | 5.003.553,60 |
| Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos |
|||||||||
| 12.366.3283.2763 |
A | 3 | 1.552.252 | 3390 | 0011 | 372.498,53 | 3390 | 0001 | 372.498,53 |
| TOTAL (R$ | ) | 138.052.480,70 | 138.052.480,70 |
Protocolo 258709
PORTARIA GS Nº 111, DE 31 DE JANEIRO DE 2026.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , na competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralização de crédito orçamentário (destaque), destinado a atender aos serviços de logística para execução do Programa de Regionalização da Merenda Escolar-PREME/2026;
CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização da Merenda Escolar-PREME por intermédio da Lei nº 3.454, de 10/12/2009; CONSIDERANDO o Parecer nº 174/2026 da Assessoria Jurídica da SEDUC, de 30/01/2026;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.004286/2026-83-SEDUC/ SIGED e o Plano de Trabalho aprovado apresentado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 005 / 2026 - GEOR / SEDUC / SIGED ,
~~RESOLVE:~~Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, no valor de R$ 17.365.612,56 (dezessete milhões, trezentos e sessenta e cinco
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO