DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258791

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

BERENICE LIMA ALMEIDA , no cargo de PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS 1ª a 4ª SÉRIE, Matrícula nº 008.543-0B, referente ao período de 01/09/1998 a 28/02/1999.

Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258793

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD nº 103 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.021447/2023-50/

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO pelo prazo de trinta (30) dias à servidora DAYLA BIANCA SILVA RUBIM , Professora PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.051-1A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado o seu dever ao infringir o art. 155, inciso IV, e por descumprir a vedação estabelecida no artigo 156, inciso VIII, todos da Lei 1778/87.

Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258794

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 001 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO pelo prazo de trinta (30) dias à servidora DAYLA BIANCA SILVA RUBIM , Professora PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.051-1A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado o seu dever ao infringir o art. 155, inciso IV, e por descumprir a vedação estabelecida no artigo 156, inciso VIII, todos da Lei 1778/1987.

Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 258795

DESIGNAR o(a) servidor(a) MELQUISEDEQUE FRANCO MESQUITA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 219218-7A, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Professor Samuel Benchimol (Tipo I, Simbologia FGD-1), no período de 24/10/2025 a 22/12/2025, em substituição ao(a) servidor(a) SARAH HELIANA SOUZA ARRUDA , PROFESSOR, matrícula nº 168810-3A, que se encontra de licença médica conforme Laudo Médico nº 325219/2025.

Manaus, 29 de janeiro de 2026.

Secretária de Estado de Educa96#12#262341/> ção e Desporto Escolar, em exercício Protocolo 258796

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 103 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.021447/2023-50/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora DAYLA BIANCA SILVA RUBIM ;

CONSIDERANDO o relatório e voto da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu pela aplicação da penalidade disciplinar de SUSPENSÃO pelo prazo de trinta (30) dias à servidora DAYLA BIANCA SILVA RUBIM , Professora PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.051-1A, integrante do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR , por unanimidade de votos, a proposta apresentada pelo Colegiado da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério;

II - SUGERIR a SUSPENSÃO pelo prazo de trinta (30) dias à servidora DAYLA BIANCA SILVA RUBIM , Professora PF20.LPL-IV, matrícula nº 253.051-1A, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por ter violado o seu dever ao infringir o art. 155, inciso IV, e por descumprir a vedação estabelecida no artigo 156, inciso VIII, todos da Lei 1778/87;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento, na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 28 de janeiro de 2026.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

PORTARIA GS Nº 092, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.002332 / 2026 - 00 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 053 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

PORTARIA GS Nº 086, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.046923 / 2025 - 08 / SEDUC / SIGED e o MEMO nº 059 / 2026 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Tancredo Neves (Tipo II, FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Anamã, o(a) servidor(a) MARIA NONATA VIANA DE SOUZA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 031051-4A, a contar de 26/01/2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO